Empregadores E Beneficios

Tudo sobre o Vale-Transporte O benefício do Vale-Transporte foi instituído com a finalidade de amenizar os gastos do empregado com transporte. Isto porque, o valor gasto com transporte compromete parte do salário, podendo ter reflexo no comparecimento do empregado ao emprego. 1. DEFINIÇÃO O Vale-Transporte é o benefício pelo qual o empregador antecipa e custeia parte das despesas de seus empregados, realizada com o deslocamento residência-trabalho e vice-versa. 1.1. DESLOCAMENTO…

recebendo salário por isso. O empregado doméstico deverá ter as seguintes características: a) empregado ser pessoa física; b) impessoalidade; c) prestar serviços com habitualidade; d) subordinação; e) o empregador sem finalidade lucrativa; f) trabalho realizado na residência do empregador; g) serviço prestado remunerado. Podemos citar como exemplos de empregados domésticos: copeira, babá, cozinheira, mordomo, governanta, jardineiro, enfermeira doméstica, empregado que…

Licença-paternidade de 5 dias corridos. 12. Auxílio-doença pago pelo INSS. 13. Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. 14. Aposentadoria. 15. Integração à Previdência Social. 16. Vale-Transporte. 17. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício opcional. 18. Seguro-Desemprego concedido, exclusivamente, ao (à) empregado(a) incluído(a) no FGTS. Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres 1. Carteira de Trabalho e Previdência Social – Devidamente anotada,…

carência e as distorções do benefício refletidas no Direito do Trabalho Leonardo Ramos Gonçalves Elaborado em 12/2009. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A RESUMO A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 201, a cobertura dos eventos de doença pelo órgão da Previdência Social, mediante o implemento do benefício com o nomen iuris de auxílio doença. O auxílio doença é regulado pela Lei 8.213/91, onde o artigo 59 fixa que o trabalhador, para ter direito ao benefício, tem…

previamente acertado na contratação. Planos e Benefícios Sociais Estes serviços e benefícios sociais constituem custos de manter pessoal, além disso um dos custos de importância para as organizações industriais e para as organizações de serviços é representado pela remuneração – direta ou indireta – de seus empregados, em todos os níveis. A remuneração direta seria o salário que é proporcional ao cargo ocupado, enquanto a remuneração indireta seria os benefícios sociais – sendo comum…

verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, até o limite de trinta por cento. § 2º O regulamento disporá sobre os limites de valor do empréstimo, da prestação consignável para os fins do caput e do comprometimento das verbas rescisórias para os fins do § 1º deste artigo. Art. 2º Legislação Empréstimo Consignado Para os fins desta Lei, considera-se: I – empregador, a pessoa jurídica…

contribuições, o cálculo referente à quantidade de salários mínimos a receber é feito diretamente pelo INSS, em função da média das contribuições. < topo > Qual o percentual de desconto do INSS para a empregada e a patroa? O percentual para a patroa (empregador) é de 12% e para o empregado varia de 7,65% a 11% (de acordo com a faixa salarial). Em nossa página principal, clique no link “tabela de INSS” e veja a variação da tabela < topo > O que é salário base ? É o…

salário, presta serviços continuados ao empregador, subordinando-se, profissionalmente, à sua direção. Uma outra forma de definirmos contrato de trabalho é como sendo o compro­misso recíproco entre empregado e empregador. Observe, no esquema a seguir, os elementos do Contrato de Trabalho: Vamos esclarecer agora os elementos da definição. De inicio, percebemos que o contrato de trabalho envolve dois sujeitos: o empregado e o empregador. Empregado – é…

DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR IDADE, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com endereço na, nº , bairro, municipio/UF, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora postulou, junto ao INSS, concessão de aposentadoria por idade; entretanto, teve seu pedido indeferido. O requerimento da aposentadoria foi protocolado em 16/06/2013, com DER em 12/06/2013, NB [num. benefício] …

CONTRATO DE TRABALHO POR EXPERIÊNCIA - VENDEDOR EXTERNO CONTRATADO (a): Qualificar o empregador, CPF: XXXXX, CTPS: XXXX; Série: XXX, Rua xxxxxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxx – Cidade XXX, CEP: xxxxx, doravante denominado EMPREGADOR. CONTRATADO (a): Qualificar o empregado, CPF: XXXXX, CTPS: XXXX; Série: XXX, Rua xxxxxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxx – Cidade XXX, CEP: xxxxx, doravante denominado EMPREGADO. Pelo presente instrumento particular, as partes acima discriminadas celebram o presente…