Auxilio doença

Auxílio doença: período de carência e as distorções do benefício refletidas no Direito do Trabalho
Leonardo Ramos Gonçalves
Elaborado em 12/2009.
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RESUMO
A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 201, a cobertura dos eventos de doença pelo órgão da Previdência Social, mediante o implemento do benefício com o nomen iuris de auxílio doença.
O auxílio doença é regulado pela Lei 8.213/91, onde o artigo 59 fixa que o trabalhador, para ter direito ao benefício, tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Sem a observância do aludido prazo de carência não existe possibilidade do deferimento do pedido.
Diante da existência de previsão legal acerca do prazo de carência para concessão do benefício auxílio doença, questão interessante se forma caso o trabalhador, segurado da Previdência Social por período inferior a 12 meses, seja acometido de doença que necessite de afastamento superior a 15 dias. Nesta situação surge a celeuma de como ficará a situação do trabalhador perante a seara trabalhista, pois na área previdenciária ele não fará jus ao benefício auxílio doença, tendo em vista que a Lei Federal 8.213/91 exige carência de 12 meses, hipótese de incidência não alcançada.
O presente artigo aborda esta questão que não raras vezes acontece no contrato de trabalho visando situar tanto o empregador quanto o empregado, que se encontram em um limbo jurídico.
PALAVRAS-CHAVE: Auxílio doença. Direito Trabalho. Período de Carência. Lei Federal 8.213/91. Distorções do benefício. Reflexo no Direito material do Trabalho. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho.
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INTRODUÇÃO

O auxílio doença está amparado constitucionalmente como benefício integrante da Previdência Social, conforme expressa o inciso I do artigo 201 da Constituição Federal.
O desiderato principal do auxílio doença é abranger o risco social protegido, ou seja, segurar o risco da incapacidade laborativa temporária