Embargos Prequestionamento Modelo

concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. AVALIAÇÃO Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 2/46 Elaboração do caso concreto e sugestão de resposta (Prof. João Luis de Souza Pereira): MODELO DE IMPUGNAÇÃO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO Processo n° 18471.0000.00001/2011 ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., empresa com sede na Rua_________________, Rio de Janeiro, RJ,…

benfeitorias por ausência de documentação impõe que antecedentemente ao cumprimento da sentença proceda-se à liquidação por artigos, espécie que comporta dilação probatória, diferentemente do arbitramento que supõe inequívoco an debeatur. 14. Os embargos de declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial pela violação do artigo 535, II, do CPC, tanto mais que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte,…

A SÚMULA Nº 277 E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO Augusto César Leite de Carvalho Kátia Magalhães Arruda Mauricio Godinho Delgado * Sumário: 1 – Introdução. 2 – Conceito e modelos de ultra-atividade. 3 – Evolução histórica da Súmula 277 e a nova redação no contexto constitucional. Os Precedentes do STF sobre a ultra-atividade. 4 – A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho. 5 – A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito…

nulidade de cláusula contratual e ressarcimento de crédito, ajuizada por EDSON TAVARES MOREIRA em face de ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., alegando que celebrou com a ré contrato de adesão a grupo de consórcio, visando a aquisição do veículo, modelo Celta, marca Chevrolet, 3 portas, 1.0 VHC, no valor de R$13.192,80. Aduziu que o grupo de consórcio tinha duração prevista de 96 meses. Asseverou que efetuou o pagamento de apenas oito prestações, o que acarretou sua exclusão do grupo…

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ================================================================================ 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.1/2015 ================================================================================ 1 - EMBARGOS INFRINGENTES PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : EMBARGANTE(S) 1 EMBARGADO(S) 283537-93.2014.8.09.0000(201492835374) GOIANIA DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS : GIL ALBERTO RESENDE E SILVA E…

penal cabível 5.1 Montagem da peça 5.2 Componentes da peça 5.2.1 Endereçamento 5.2.2 Preâmbulo 5.2.3 Dos fatos 5.2.4 Do direito 5.2.5 Pedido 5.2.6 Parte final 6 Recomendações práticas para o dia do exame da OAB 7 Orientações gerais do exame da OAB 8 Modelo de admissibilidade 8.1 Habeas corpus 8.2 Queixa-crime 8.3 Recurso 5 Peças da fase pré-processual 1 Peças entre a fase investigatória e antes da propositura da ação penal 2 Introdução 3 Fase investigatória 4 Espécies de procedimentos…

distribuição de competência em razão da matéria entre elas, inclusive na esfera criminal, traduz a prerrogativa dos Tribunais de auto-organizar-se, visando a melhor divisão de trabalho entre seus órgãos jurisdicionais, em atenção, repise-se, ao próprio modelo federativo da Constituição Federal. A esse respeito, pertinente se revela a redação do art. 91 Código de Processo Civil quando dispõe que: “Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária,…

que de acordo com o art. 1.301 do CC é defeso abrir janelas a menos de metro e meio do terreno vizinho. Pediu que as janelas fossem desfeitas, sob pena de multa. Em tutela antecipada, pugnou para que fosse suspensa a execução da obra. Deferido o embargo da obra e a suspensão da sua execução, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Em sua contestação, o réu disse que o imóvel está sendo edificado a 1,70 metros da divisa, tendo sido respeitada a distância legal para a abertura das janelas.…

dívida principal. Direito Processual Civil 14. Quanto aos embargos de divergência em recurso especial, assinale a opção correta. 11. Geraldo propõe ação judicial pelo procedimento comum ordinário em face da Municipalidade de São Paulo e da Municipalidade de São Caetano do Sul, em litisconsórcio passivo. No que diz respeito ao prazo de contestação, é correto afirmar que, nesse caso, é computado em (A) Cabem embargos de Divergência contra decisão de turma do STJ que…

sobre o vínculo biológico. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR PLEITEADA POR AVÓS. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA ABSOLUTA DO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OBSERVADA. 1. É sólido o entendimento segundo qual mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos de declaração não prescinde de demonstração da existência de uma das causas listadas no art. 535 do CPC, inocorrentes, no caso. 2. No caso em exame, não se trata de pedido de guarda unicamente para fins…