Embargos Do Devedor Nota Promissória

vida econômica seria de todo inadmissível sem a existência dos títulos de crédito eis que faltariam meios jurídicos para a adequada formalização das relações comerciais, as quais, por essa razão, teriam necessariamente de assumir outro aspecto. Nota ainda Tulio Ascarelli (7) que, graças ao título de crédito, pôde o mundo moderno mobilizar as próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço e transportando, com maior facilidade, bens distantes e materializando, no presente, as possíveis…

1 A execução é provisória: a) quando o devedor não é localizado. 18 b) quando fundada em título executivo extrajudicial. 41 c) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo. d) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos. 2 Com relação à execução civil, pode-se afirmar, exceto: a) são títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o…

nem retifica o conceito de título o contrato ou documento assinado pelo devedor e duas testemunhas., prevendo obrigação de pagar quantia certa, líquida e exigível. Não seria, pois, título executivo o contrato ou condicionado, como ocorre quando se prevê multa em quantia certa para inadimplência (o inadimplemento deve sempre ser provado e não está materialmente revelado no título), ou se condiciona o pagamento de nota promissória, na própria cártula, à realização de determinado fato ou…

nem retifica o conceito de título o contrato ou documento assinado pelo devedor e duas testemunhas., prevendo obrigação de pagar quantia certa, líquida e exigível. Não seria, pois, título executivo o contrato ou condicionado, como ocorre quando se prevê multa em quantia certa para inadimplência (o inadimplemento deve sempre ser provado e não está materialmente revelado no título), ou se condiciona o pagamento de nota promissória, na própria cártula, à realização de determinado fato ou…

Processo Civil IV – Art. 566 e seguintes do CPC. • Tutela executiva – Tutela = proteção A função da execução é compelir o devedor, ou seja, obrigar a quitar a divida. OBS: O CPC na redação originaria tratava o processo de execução, como distinto e autônomo, não havia distinção entre o procedimento fundado em titulo judicial ou extrajudicial. Após o advento da lei 11.232/2005 e da lei 11.382/2006, as modificações foram as seguintes: a) Têm natureza de processos autônomos, as…

execução será aviado quando o devedor não cumprir no prazo estipulado a obrigação contida no titulo, ensejando a intervenção estatal para compeli-lo ao cumprimento sob pena de serem tomadas medidas expropriantes de seus bens para tal fim. Cabe registrar que as teorias da ação, condições da ação e pressupostos processuais são aplicáveis ao processo de execução. CONCEITO: Conjunto de atos estatais através de que, com ou sem o concurso de vontade do devedor (e até contra ela),…

é provisória: a) quando o devedor não é localizado. b) quando fundada em título executivo extrajudicial. c) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo. d) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos. 2 Com relação à execução civil, pode-se afirmar, exceto: a) são títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o…

de que o processo deveria ser postulado em face de terceiro – art. 62 CPC. Da Denunciação à lide – Tem por escopo o direito de reingresso nos próprios autos da ação originária – art. 70 CPC. Do Chamamento ao Processo – A intenção é trazer o co-devedor ao processo que tenha sido excluído da postulação por decisão do autor – art. 77 CPC. COMPETÊNCIA Conceito – Refere-se ao fracionamento da jurisdição. Pode ser relativa ou absoluta. RESPOSTAS DO RÉU 1) Presunção de Veracidade (Revelia)…

A execução não se fará mais em processo autônomo, mas na mesma relação processual. 31 – Diferenciar execução judicial por execução por titulo extrajudicial? R – A execução por titulo extrajudicial pressupõe processo autônomo, com a citação do devedor, para o cumprimento de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar determinada quantia. A execução por titulo judicial é, em regra, imediata e prescinde de processo autônomo, desenvolvendo-se como fase de cumprimento de…

devolução do prazo para embargos. Para Maria Helena Raul de Souza (2007, p. 1008), “Assim, o primeiro limite que se impõe seja considerado é esse de índole processual, concernente à oportunidade para substituição ou emenda do título executivo da Fazenda Pública. A norma em foco, ao aludir à decisão de primeira instância, teve em vista a sentença de mérito proferida em função de defesa oposta pelo executado, haja vista o conteúdo de sua parte final. Portanto, havendo embargos de…