Embargos De Terceiro Ex Conjugue

família e deve ser observado de maneira a flexibilizar o conceito de familiar, como bem exemplifica Paulo Lobo: [...] os tipos de entidades familiares explicitados nos parágrafos do art. 226 da Constituição são meramente exemplificativos, sem embargo de serem os mais comuns, por isso mesmo merecendo referencia expressa. As demais entidades familiares são tipos implícitos incluídos no âmbito de abrangência do conceito amplo e indeterminado de família, indicado no caput. Como todo…

esta conceitua o instituto e dá as normas que devem regê-lo. É o que ocorre no parágrafo único do artigo 1º: “Considera-se arrendamento mercantil a operação realizada entre pessoas jurídicas, que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos a terceiros pela arrendadora, para fins de uso próprio da arrendatária e que atendam às especificações desta”. Como se vê do nome, trata-se de um contrato de origem norte americana, em que um comerciante ou industrial, necessitando de certos…

para expedição ou venda são os A) percipiendos B) estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva C) absoluta D) maliciosa E) relativa subjetiva 03 Quando a…

Princípios Constitucionais, que norteiam as decisões judiciais, para a quantificação do Dano Moral no Brasil. 21 2 O DANO MORAL NO ÂMBITO PENAL. 27 2.1 – Síntese histórica da Reparação do Dano Moral no âmbito penal no Brasil 30 2.2– Da Ação Civil Ex Delicto 33 2.2.1- Da Legitimidade Ativa..................................................................................40 2.2.2- Da Legitimidade…

Princípios Constitucionais, que norteiam as decisões judiciais, para a quantificação do Dano Moral no Brasil.21 2 O DANO MORAL NO ÂMBITO PENAL.27 2.1 – Síntese histórica da Reparação do Dano Moral no âmbito penal no Brasil30 2.2– Da Ação Civil Ex Delicto33 2.2.1- Da Legitimidade Ativa..................................................................................40 2.2.2- Da Legitimidade…

Judiciária da Bahia. Doutor era Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-graduado era Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Ex-Promotor de Justiça do Estado da Bahia (1992-1995). Ex-Procurador da República (1995-1999). Professor Adjunto IV (concursado) de Direito Constitucional e dos Cursos de Mestrado e Doutorado da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Professor Adjunto I de Direito…

............... 291 2 Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS LÍNGUA PORTUGUESA I PROFESSOR ANDRESAN FUNÇÕES SINTÁTICAS Localização do sujeito Definição gramatical: Sujeito é o ser sobre o qual se faz uma declaração. Reconhecimento do sujeito Exs.: A) B) C) EXEMPLOS Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS 5 2. OBJETO DIRETO é o complemento de um verbo transitivo direto. Vem, normalmente, ligado ao verbo sem preposição. PONTOS IMPORTANTES A) Pergunta para encontrar o objeto direto. …

com mais de 95.009,03 mil hectares de plantios renováveis de eucalipto, intercalados com cerca de 172 mil hectares de reservas nativas, que são fundamentais para assegurar o equilíbrio do ecossistema.A empresa estimula o plantio de eucalipto por terceiros através do Programa Produtor Florestal, que abrange cerca de 96 mil hectares contratados com mais de 3.900 mil produtores rurais no ESTADO DE São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Sua capacidade nominal de produção, de…

alimentícia. Pois a Autora era casada como o “de cujus”, por esta razão sua dependente. Conforme a legislação previdenciária e conforme o próprio site do INSS, alega que são três os dependentes de qualquer segurado, dentre eles o conjugue. Sendo por este motivo que a mesma esta requerendo tal beneficio, estando ela na qualidade de dependente do “de cujus”. DO DIREITO Trata-se de processo de concessão de pensão por morte, onde o…

bem como exista bens particulares do falecido (art. 1832, CC), ressaltando que se os descendentes forem filhos comuns do casal, o sobrevivente não poderá receber menos que um quarto da herança . Vale salientar que foi de grande valia a inclusão do conjugue sobrevivente como herdeiro necessário, uma vez que caso não viesse a receber sua meação, concorreria, por conseguinte, a herança deixada pelo falecido, entretanto, caso tenha sua meação garantida, seria convincente sua exclusão da…