Embargos De Declaração Trabalhista

DA OAB-SP 2ª FASE – PETIÇÕES EXAME 124 (2004) RECOVENÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONTRA-RAZÕES EM RECURSO DE REVISTA EXAME 125 (2004) AÇÃO RESCISÓRIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 126 (2005) EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO REGIMENTAL EXAME 127 (2005) AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 128 (2005-2006) CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO EXAME 129 (2006) MANDADO…

DA 8ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE NITERÓI Processo n.: 0010746-19.2014.5.01.0248 ROQUE SOUZA RODRIGUES , nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, na qual figura como embargante, sendo embargado, JOSE BRUNO FIGUEIREDO DE MELLO, vem, por sua advogada abaixo assinada, com fundamento no art. 897-A da CLT, opor embargos de declaração, com efeitos modificativos, contra o v. sentença, pelas razões a seguir expostas: 1) Tempestividade: Sendo publicada a…

da jurisprudência; declaração de inconstitucionalidade; dos recursos: apelação, agravo, embargos; recurso extraordinário; recurso especial; da execução em geral e suas espécies; embargos do devedor; cumprimento de sentença; suspensão e extinção do processo de execução; medidas cautelares: disposições gerais e procedimentos específicos; procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: consignação em pagamento, depósito, prestação de contas, possessórias, inventário e embargos de terceiro; ações

Reclamatória Trabalhista ajuizada por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, opor os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS da r. sentença de fl. Em primeiro lugar, cabe ressaltar a excelência desse juízo, bem como do ilustre prolator da V. sentença embargada, que vem exercendo o seu mister com dedicação ímpar, além, de esgotar a prestação jurisdicional de forma lúcida e objetiva. No entanto, com o devido respeito e acatamento que são devidos a esse juízo, a embargante ousa aviar os presentes…

CASO CONCRETO I Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,

Extraordinário no Processo Trabalhista, quais são suas características gerais, quais são os efeitos e como legalmente ele poderá ser utilizado. O acadêmico de direito tem por obrigação entender que ele deverá estar sempre se atualizando, pois, como o direito muda com a sociedade, cabe a ele acompanhar tal ritmo de mudança. Uma das principais matérias de toda grade curricular do curso de Direito é a de Processo do Trabalho, porque o mau uso, ou o mau conhecimento do trâmite trabalhista,…

Trabalho acerca dos recursos trabalhistas, apresentado à disciplina Direito Processual do Trabalho ministrada pelo professor Alexandre Pinheiro Sampaio Aracaju, novembro de 2013 RECURSO ORDINÁRIO Em que pese a nomenclatura supra, o Recurso Ordinário – RO- em sede trabalhista não se assemelha ao previsto nos arts. 102, II e 105, II da CRFB. O RO está para o processo trabalhista como a Apelação está para o CPC. O cabimento está

falta de interesse de agir foi mantida pelo Tribunal de origem. 2. A parte alega a ocorrência de violação do art. 535 , II , do CPC , mas não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aduz apenas ter oposto Embargos de Declaração no Tribunal a quo, sem, contudo, indicar as matérias sobre as quais deveria pronunciar-se a instância ordinária, nem demonstrar sua relevância para o julgamento do feito. Limita-se a afirmar que "o voto condutor do aresto…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CABREBRÓ - PRProcesso: nº 9999999-99.9999.9.99.9999BRIQUEDOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº; XX.XXX.XXX/0001 - XX já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de TIBURCIO, vem por seu Advogado infra firmado, em discordância com a sentença prolatada de primeiro grau, com fundamento no Art. 897-A da CLT e Art. 7º, XXIX, CF, opor:EMBARGOS DE…

DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: As partes foram intimadas da sentença prolatada pelo juiz do trabalho em determinada ação trabalhista no dia 04/10/2013 (sexta-feira). Em 11/10/2013 o advogado da empresa opôs recurso de embargos de declaração via fac-símile. O recurso original foi protocolizado no dia 18/10/2013 (sexta-feira). Sabendo-se que o recurso de embargos de declaração tem prazo de 5 (cinco) dias e o prazo para juntada dos originais do recurso interposto via fac-símile também é…