Embargos De Declaração Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF Processo Nº: 0001259-23.2014.5.10.0103 JOÃO RICARDO RODRIGUES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em desfavor de ALP SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA- ME, também já devidamente qualificado, vem por meio de seus procuradores, por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – NPJ/UCB – UNIDADE DE TAGUATINGA-DF, perante

BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 RESUMO O presente trabalho menciona execução por quantia certa contra devedor insolvente, salientando uma aproximação legislativa em relação a insuficiência do patrimônio do devedor. Tal insolvência fundamenta-se no desequilíbrio patrimonial do devedor e de sua família. Devedor insolvente poderá alegar embargos, recursos fundamentados no ARTIGO 736 CODIGO PROCESSO CIVIL . Abordando a prévia declaração da insolvência com teor do ARTIGO 749 CODIGO…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. ..., brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF.MF nº ..., ambos residentes na ..., por intermédio de seu procurador a final subscrito, com escritório profissional estabelecido na........, endereçoque indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no Art. 486 do Código de Processo Civil, nas razões de fato e de…

Gonçalves Júnior Demarest e Almeida Advogados; Pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho O Enunciado 297 do TST, que trata do instituto do prequestionamento, é súmula que não mostrou até hoje a que veio. Não define coisa alguma, a não ser que “diz-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito” e que, portanto, “incumbe à parte interessada interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento…

BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 RESUMO O presente trabalho menciona execução por quantia certa contra devedor insolvente, salientando uma aproximação legislativa em relação a insuficiência do patrimônio do devedor. Tal insolvência fundamenta-se no desequilíbrio patrimonial do devedor e de sua família. Devedor insolvente poderá alegar embargos, recursos fundamentados no ARTIGO 736 CODIGO PROCESSO CIVIL . Abordando a prévia declaração da insolvência com teor do ARTIGO 749 CODIGO…

CNEC – RIO DAS OSTRAS Leonardo Alves Monteiro de Moura TRABALHO DE PROCESSO CICIL II RECURSO ESPECIAL E O RECURSO ORDINÁRIO, SUAS DIVERGENCIAS E CONCEQUÊNCIAS. RIO DAS OSTRAS 2014 RECURSO ESPECIAL E O RECURSO ORDINÁRIO, SUAS DIVERGENCIAS E CONCEQUÊNCIAS. Não teríamos como iniciar este trabalho sem suscitar sobre a estrutura contemporânea do poder Judiciário no Brasil. Observando seu desenho, nota-se que dois tribunais são de suma…

Súmula 421 EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 557 DO CPC. CABIMENTO I - Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, prevista no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende tão-somente suprir omissão e não, modificação do julgado. II - Postulando o embargante efeito modificativo

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando estabelecida uma relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista, a natureza é considerada contratual, visto que é celebrado um contrato de trabalho. Neste regime, o servidor não adquiri estabilidade, no entanto, a dispensa do mesmo só se fará mediante uma fundamentação com base em algum dos motivos legais. O propriamente dito, é adotado por sociedade de economia mista, empresas públicas e fundações de Direito Privado…

Direito Intertemporal dos Recursos Trabalhistas O recurso é o remédio jurídico que as partes podem dispor quando não concordam com a decisão proferida, para que possam prosseguir uma reanálise da matéria, seja pelo mesmo órgão que a proferiu ou seja por um órgão de grau hierárquico superior. Dessa forma, o recurso visa propiciar o direito ao duplo grau de jurisdição com o reexame da matéria controvertida entre as partes, propiciando a parte recorrente uma oportunidade de se…

BACHARELADO EM DIREITO REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA SOROCABA 2014 REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA I) INTRODUÇÃO: A representação de trabalhadores na empresa envolve um conjunto de meios destinados a promover, no local de trabalho, o entendimento entre os trabalhadores e os empregadores sobre as condições de trabalho. Segundo Sérgio Pinto Martins ( MARTINS, Sérgio Pinto.…