Embargos De Declaração Direito Do Trabalho

Questões sobre Recursos no Processo do Trabalho 1 ) Quais os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (objetivos) e intrínsecos (subjetivos) no Processo do Trabalho? Pressupostos recursais subjetivos: Os pressupostos subjetivos referem-se aos atributos do recorrente, classificados como legitimidade, capacidade e interesse. Pressupostos recursais objetivos: Os pressupostos objetivos dizem respeito aos aspectos extrínsecos…

Direito Processo do trabalho Justiça do trabalho 1. Lugar da execução do contrato, se não tem; 2. Domicilio do reclamante ou sede , se não tem; 3. Trabalhador externo, comarca onde preta contas se não tiver justiça do trabalho, sede da reclamada. Acesso a justiça do trabalho Partes e Procuradores Quem pode ser a parte? Qualquer pessoa, que seja pessoa física, ou jurídica ou espólio. Jus Postulante: Direito de atuar sem advogado por que a presença do advogado é…

Sentença e Coisa Julgada no Processo Civil Trabalho a ser entregue ao Professor Fábio Bezerra dos Santos, como requisito para obtenção da nota do 3º estágio da cadeira de Direito Processual Civil I do 6º Período – Noite. . João Pessoa/PB 10 de abril de 2013 INTRODUÇÃO No presente trabalho vamos adentrar ao estudo da sentença e da coisa julgada, analisando os principais aspectos da decisão que, via de regra, é a forma mais comum de extinguir os processos, bem como…

Direito Processual do Trabalho – 2º Bimestre 1 Do procedimento sumaríssimo: Ver art. 852-A, 852-B, 852-H, 825-I, 2 Provas: Art. 818 a 830 da CLT; 3 Inquérito para Apuração de Falta Grave: Art. 853 a 855 da CLT; Ver art. 821 da CLT; 4 Recursos: Art. 893 a 901 da CLT; a Requisitos: - Subjetivo – intrínseco: Legitimidade – sucumbente; Tem a ver com a forma. - Objetivos: Adequação do recurso; Prazo; Regularidade dos poderes do subscritos; Depósito; Custas; - Prazo: Regra geral 8 dias; -…

Lei: Art. 1º O Tribunal Superior do Trabalho, nos processos de sua competência, será dividido em Turmas e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica e de dissídios individuais, respeitada a paridade da representação classista. Parágrafo único. O Regimento Interno do Tribunal disporá sobre a constituição e o funcionamento de cada uma das seções especializadas do Tribunal Superior do Trabalho, bem como sobre o número,…

RECURSOS Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. É um instrumento voluntário. No direito brasileiro não existe mais a chamada apelação de ofício, que foi substituída pelo instituto do reexame obrigatório. Recorre a parte que, não concordando no todo ou em parte com uma decisão, pretende sua reforma. O juiz não pode ter tal objetivo, reformar a…

Estágio em Direito Manual do estagiário Estágio em Direito Manual do estagiário Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor.…

houver desistência da reclamatória, a reconvenção correrá normalmente (artigo 317 do CPC). Ocorre, por exemplo, nos casos em que a empresa ajuíza ação de consignação em pagamento para depositar os valores correspondentes à ruptura do contrato de trabalho do empregado. Citado para responder à ação de consignação, o consignado pode propor reconvenção, alegando a impossibilidade de sua dispensa, porque detentor de garantia de emprego, pleiteando sua reintegração ou indenização…

BACHARELADO EM DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I ARLEY MARCIO SOARES SOUZA DIR006 DIR 07MA/MATUTINO 4 Orientações Preliminares O plano de ensino é um documento didático-pedagógico que proporciona ao acadêmico a possibilidade de acompanhar o planejamento das atividades da disciplina. Nesse contexto, ressalta-se que o processo de ensino e de aprendizagem é dinâmico e flexível, motivo pelo qual o presente plano poderá ser adaptado às necessidades que possam surgir no decorrer do período…

Duplo grau de jurisdição: consiste na possibilidade de reexame da decisão por um outro órgão: - de nível hierárquico superior (duplo grau vertical) - de mesmo nível hierárquico, mas com uma composição diferente (duplo grau horizontal, ex: embargos infringentes, acórdão) *OBS1: Não é irrestrito infinito, inesgotável. CF art 5° LXXVIII, XXXV. Tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. *OBS2: CF NÃO GARANTE O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (NÃO IMPÕE QUE TODA E…