Embargos De Declaração Trabalhista Horas Extras

envolve: empregador, empregado e poder público, pois o tema de Segurança e Medicina do trabalho é algo necessariamente multidisciplinar e plurinormativo. O presente trabalho também traz observações no que diz respeito, a periculosidade, ergonomia e embargos. O assunto tratado torna-se muitíssimo amplo uma vez que a segurança do trabalho é algo que abrange não somente a indústria, mas atinge praticamente todos os campos onde se tenha empregador e empregado. 2. Disposições…

Profissional Home page: www.crc.org.br - E-mail: cursos@crcrj.org.br CÁLCULOS TRABALHISTAS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Carlos Alberto Guimarães da Silva Rio de Janeiro Atualizaçào: 15/02/2006 SUMÁRIO 1 – CONCEITOS DE LIQUIDAÇÃO 1.1 – Sentença líquida 1.2 – Sentença Ilíquida 1.2.1 – Por Cálculo 1.2.2 – Por Artigos 02– FÓRUM 3 – OPORTUNIDADES DE TRABALHO 4 – ROTINAS PROCESSUAIS 5 – CONCEITO DAS PRINCIPAIS VERBAS TRABALHISTAS 5.1 – Salário / Remuneração 5.1.1. - Salário 5.2 – 13º…

capacidade mental, pois isso trás sérios agravantes médicos que por muitas vezes são irreversíveis. FATOR FISICO A duração normal da jornada de trabalho não poderá ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, segundo o Artigo 7º da Constituição Federal, no seu Inciso XIII. “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”…

que se expõe na prestação de serviço em condições pessoalmente desfavoráveis, ou ainda de despesas realizadas para a prestação do trabalho.” [3] São parcelas indenizatórias: adicionais de insalubridade, de periculosidade, de penosidade, de horas extras, adicional noturno, ressarcimento de despesas do empregado com a prestação de serviços, diárias de viagem e ajuda de custo. Não são incluídas na remuneração e no salário as diárias para viagem até 50% do valor do salário. d)…

sujeito à jornada de 8h e percebe o salário mensal de R$22.000,00. Ele trabalhou extraordinária e habitualmente das 22h às 24h. O adicional da hora extra é 50% e o adicional da hora noturna 20%. Informe, de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o valor correto bruto da remuneração devida a PEDRO, pelo trabalho noturno extra informado relativamente a um único dia, sem atualização monetária ou juros, podendo haver desconsideração de diferenças até…

interrupção do contrato de trabalho, como ocorre nas férias e nos descansos semanais e feriados remunerados ). 2) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? RESPOSTA: As gorjetas geram sim reflexos em todas as verbas trabalhistas. Posição Jurisprudencial conforme a Súmula 354 do TST esclarece a relevância da gorjeta. “ Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão de Enunciado 290. As…

competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCESSO COMUM.  Quando o direito do trabalho for omisso, ou inexistir norma processual trabalhista.  Desde que não seja incompatível com a CLT. Art. 769. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO A lei do trabalho tem efeito imediato Não retroage, mas quando entra em vigor já se aplica aos processos em curso. No espaço: As leis…

interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviço à administração pública por 4 anos. Em face dessa situação hipotética e de acordo com o direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta. A Eventual inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Zegna, em relação aos empregados que prestam serviço à autarquia federal, não pode implicar qualquer responsabilidade quanto à autarquia. B A contratação intermediada pela empresa Zegna foi irregular e não…

reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio…

honorários não decorrem da mera sucumbência, salvo na hipótese do art. 14, 1 , Lei 5584/70, Súmulas 219 e 329, do TST. Requisitos: a) Assistência por advogado do sindicato de sua categoria. O empregado não precisa estar associado ao sindicato; b) Declaração de insuficiência econômica feita pessoalmente ou por intermédio de seu advogado (OJ 331, SDI-1, TST) ou percepção de salário não superior a 2 salários mínimos. Neste caso, os honorários serão devidos a razão de até 15%,…