Embargos Artigo Cientifico

DOS EMBARGOS.............................................................................................................................................................................163 XI – EMBARGOS À EXECUÇÃO........................................................................................................................................................167 XII – EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, À ADJUDICAÇÃO E À ALIENAÇÃO PARTICULAR.....................................169 XIII –…

necessária sensibilidade para a atuação na prática, como meio interdisciplinar com a teoria. Neste contexto, reduzir a distância entre a teoria e a prática, de modo a desenvolver no aluno habilidades e proficiência na elaboração de trabalhos técnico-científicos. Desenvolvimento de um embasamento normativo-valorativo, voltado para o aprendizado dogmático jurídico com vistas à instrumentalização para as diversas carreiras jurídicas, incentivando a discussão da problemática da…

seja o objeto de estudo da Ciência Política, é preciso primeiro definir “Ciência”, depois “Política” e então verificar se (e 1 Mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UnB). Professor da Faculdade São Luís. O título deste artigo é uma referência e reverência ao legado politológico de Max Weber, particularmente em Weber (1988). 2 2 como) a soma das partes transcende ou não o todo quando se trata de “Ciência Política”. Adiante-se, desde já, que…

AGENOR DE SOUZA SANTOS SAMPAIO NETO Professor do Curso de Direito da UEFS. Advogado. Especialista em Direito Processual Civil RESUMO O artigo aborda os aspectos da Fazenda Pública em Juízo. Uma vez situado a matéria no ordenamento jurídico, aborda-se todo o procedimento da execução contra a Fazenda Pública, desde o ajuizamento da execução até o recebimento do crédito pelo exequente. Também

Servanda”: força de lei. AUTONOMIA x CONSENSO (silêncio) 11/08/11 Licitude dos contratos atípicos, art. 425: é viável, plausível que se venha contratar com contratos que não estejam na norma, desde que não sejam feridos os requisitos do artigo 104 (elementos essenciais). Ex.: contrato eletrônico. Função social do contrato, art.421: deve haver um equilíbrio, exaurimento dos deveres e direitos. Além da função social, há a função econômica. Probidade, art. 422:…

Execução Termo Inicial para Pagamento e Incidência da Multa do Artigo 475-J, do Código de Processo Civil Professora Claudia Aparecida Cimardi Aluna: Vitória Alfieri Perracini R.A.: 00088249 Sumário |I. |Introdução |página 03 | |II. |Sobre o cumprimento de sentença e multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J, do CPC) | |…

sociedade consumista, mas sem uma causa real que indique a perda de capacidade de agir, sentir ou fazer como qualquer outra pessoa1. Logo em seu artigo 2º dispõe o diploma legal que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...)”, proibindo, assim, qualquer discriminação ou supressão de direitos em razão da idade. No artigo 10 reforça o Estatuto que é dever do Estado e da sociedade garantir-lhes a liberdade, o respeito, a dignidade e todos os direitos…

1. DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 1.1 Histórico Os embargos de terceiros são utilizado por terceiro estranho à relação processual, como meio defensivo aplicado contra medidas constritivas ocasionadas por ato judicial, cujas quais visam atingir os bens daquele. Como tudo o que ocorre tem uma nascente, com os embargos de terceiro não é diferente, tendo como origem remota de nosso instituto a controvérsia pignoris capti do direito romano, que era um meio defensivo do qual o terceiro…

magistratura, associado ao exercício de professor para os magistrados independentemente dos somatórios dos subsídios e vencimentos superar o teto constitucional. pag. 503/504, Maria Sylvia de Pietro, 20ª edição. 2. A Constituição Federal de 1998, em seu artigo 37, estabeleceu algumas regras e princípios a serem seguidos pela Administração Pública, entre eles o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da publicidade e o da eficiência. Essas regras constitucionais formam a…

Nº TST-RR-493.762/1998.1 A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.O órgão julgador tem o dever de se pronunciar sobre as omissões alegadas pela parte, sobretudo quando questionadas por meio de embargos de declaração. Nesse passo, verificada a omissão do julgado, configura negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-493.762/1998.1, em que