Embargos A Execução Financiamento Rural

09/08/2012 Leiam apenas as OJs coloridas! OJs de Junho de 2012 já acrescentadas no final (OJs 419 e 420) Tribunal Pleno/Órgão Especial OJ-TP-1 PRECATÓRIO Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da CF/1988, quando a execução contra a Fazenda Pública não exceder os valores definidos, provisoriamente, pela Emenda Constitucional nº 37/2002, como obrigações de pequeno valor, inexistindo ilegalidade, sob esse prisma, na determinação de seqüestro da…

JURISPRUDENCIA DE HOJE CONTRASTADA A LUZ DO NOVO CPC O LIMITE DA IM (PENHORABILIDADE) DO BEM DE FAMILIA: Penhorabilidade do bem de família para ressarcimento de dano oriundo de crime DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROFESSOR: JOSE EXPEDITO BRAGA LIMA JÚNIOR ALUNA: EZI FRANCISCA DA SILVA PAULINO TURMA 11 – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL A JURISPRUDENCIA DE HOJE CONTRASTADA A LUZ DO NOVO CPC O LIMITE DA IM…

rateio do produto da execução na proporção do montante dos créditos. Porém, créditos há que, por serem legalmente privilegiados, não se sujeitam ao rateio, sendo pagos preferencialmente, após o que se busca satisfazer os demais credores, tal qual se dá com os créditos trabalhistas. A preocupação do CTN, tendo em vista que o crédito tributário decorre de imposição legal, foi guarnecê-lo de normas protetoras que permitam na eventualidade de o Fisco ter de recorrer à execução, evitar…

do texto escrito. A inferioridade do aderente resulta, ainda, igualmente da predeterminação das cláusulas pertencer à outra parte, o que lhes permite circunscrever os limites das suas vinculações e prever todas as eventualidades e vicissitudes na execução do contrato. A administradora abre, em favor do titular do cartão, um crédito pessoal, até certo valor limite, para ser utilizado na rede filiada durante um mês. Ao fim do mês, o titular deve saldar a parcela gasta deste…

ALVES DE SANTANA AS DIFICULDADES DOTRABALHADOR RURAL NA OBTENÇÃO DA SUA APOSENTADORIA Salvador 2010 DJALMA ALVES DE SANTANA AS DIFICULDADES DOTRABALHADOR RURAL NA OBTENÇÃO DA SUA APOSENTADORIA Monografia apresentada ao Curso JUSPODIVM como requisito parcial para a obtenção de grau de Especialista em Direito Previdenciário. Salvador 2010 TERMO DE APROVAÇÃO DJALMA ALVES DE SANTANA AS DIFICULDADES DOTRABALHADOR RURAL NA OBTENÇÃO DA SUA APOSENTADORIA…

do art.195, para manutenção ou expansão do sistema, desde que obedecido o disposto no art., 154, I. Também haverá financiamento mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito federal e Municípios. Essas receitas são autônomas, nos termos do § 1º do art. 195. Com isto, podemos sistematizar o financiamento da seguridade da seguinte forma: Financiamento – Recursos dos entes federativos; – Contribuições sociais; …

quantidade ou qualidade da água existente em um corpo de água Prazos e renovação Art. 16 Prazo não excedente à 35 anos, renovável Usos que independem de outorga Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes Acumulações de volumes de água considerados insignificantes Suspensão parcial ou total da outorga Art. 15 Não cumprimento dos termos de outorga Ausência de uso…

Execuções Processo de Execução Sentença: É a norma que rege o caso concreto. Cria a norma que vai reger o caso concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido e…

PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios que regem o processo penal. 2. Aplicação e interpretação da lei processual. 3. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. 4. Jurisdição e Competência. 5. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal. 6. Questões e processos incidentes. 7. Prova. 8. Sujeitos do processo. 9. Prisão provisória e liberdade provisória. Prisão temporária. 10. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. 11.…

.......................................................................... 16 5. CONCEITO DE PROTESTO ............................................................................... 19 6. CONCEITO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ............................ 24 7. CONCEITO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ..................................................... 26 8. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ................................................................ 31 9. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ........