Embargos A Execução De Duplicata

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO EM DECISÃO TERMINATIVA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NOTAS DE EMPENHO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Apelante alega que não restou provado nos autos a efetiva prestação, por parte do contratado, dos serviços de locação de veículos e manutenção de semáforos, objeto dos contratos nº 006/2008 e 007/2008, no valor de R$ 40.989,27 (quarenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e…

bairro..., CEP Nº..., através de seu procurador – instrumento de procuração incluso, onde é qualificado, vem com fundamento no artigo 739-A, §1º do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de ATACADISTA CENTRAL LTDA, sociedade empresária..., inscrita no CNPJ/MF Nº..., com sede a Rua..., Nº..., bairro..., CEP Nº..., cidade..., estado..., pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas. I - DOS FATOS…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A pretensão à execução da duplicata prescreve: Resposta Resposta Selecionada: d. contra o sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento da duplicata. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A revogação ou contra-ordem do cheque: Resposta Resposta Selecionada: a. só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação. Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Assinale a opção correta. Em uma venda a…

acarretou na emissão de duplicatas em favor de Multibrás. Constatado o inadimplemento por parta de A Samaritana, esta, visando o fim da mora, emitiu cheques para o pagamento das duplicatas. Contudo, tais cheques foram devolvidos pela instituição financeira por falta de fundos. Objetivando o alcance de seu crédito, Multibrás ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial, instruída pelos referidos cheques, de modo que apenas a critério probatório acostou aos autos as duplicatas.…

promissória ou letra de câmbio que a causa do negócio jurídico não pode ser invocada pelo devedor, mas, também, relativamente à duplicata, título eminentemente causal, porque decorre de compra e venda mercantil ou de contrato de prestação de serviços. Como ensina PONTES DE MIRANDA: “Até o aceite ou até o endosso pelo criador do título, não há relação jurídica oriunda da duplicata mercantil, como título cambiariforme, ; ela apenas duplica a fatura, que é o documento, unilateral,…

empresário individual, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º, com sede estabelecida na cidade de ..... – Estado de ....., no ......, n.º ..., ...., CEP .... por intermédio de seu advogado e procurador ora subscritor, vem perante Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA em face do ........, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor para a ao final requerer: Inicialmente, há de se referir que consta na petição inicial da ação monitória aforada…

Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petição Inicial EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE________ _________________________., empresa inscrita no CGC/MF sob nº _____________, estabelecida nesta cidade, na Av. ___________, nº ____, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua ________, nº _____, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO

do executado..........................................................................................................6 2.2. Inoponibilidade das Exceções aos terceiros de boa-fé..........................................................6 2.3 Embargos à execução.............................................................................................................7 2.4 Anulação de requisito para o exercício da ação.....................................................................7 …

mediante embargos, ou na rejeição dos embargos? Inicia-se a fase de cumprimento de sentença. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma de cumprimento de sentença. O réu poderá oferecer embargos? Qual prazo? Sim, o réu poderá oferece embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. O réu pode se defender da ação monitoria mediante embargos…

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO 9. Cédula de crédito bancário. Características. 10. Cláusulas que podem ser contratadas. 11. Garantias. 12. Precedentes do STJ sobre as questões reguladas no novo diploma. QUINTA PARTE EXECUÇÃO 13. Simultaneidade entre ação de cobrança ou de execução e ação do devedor. 14. Honorários advocatícios. 15. Inexistência de bens. 16. Ação consignatória. 17. Lei 8009/90 (bem de família). 18. Revisão de contratos sucessivos. 19. Proagro. 20.…