Modelo Embargos a Execução de Pensão alimentícia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE ......... Distribuição por dependência ao Processo nº ..........................., já qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos que lhe movem,.......................... representados por sua genitora,.................................. , também já qualificada nos autos do processo em epígrafe; vem pela Curadora Especial regularmente nomeada por este douto Juízo, fl., à presença de Vossa Excelência oferecer EMBARGOS , nos termos a seguir articulados. DOS FATOS O requerente propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS visando receber pensão alimentícia em atraso referente ao que foi determinado pelo douto juízo em sentença nos autos .....( cópia em anexo fl.....). Foram esgotadas todas as vias para que o requerido fosse citado, no entanto, não foi encontrado, sendo então o mesmo citado por edital havendo a consequente nomeação desta que subscreve como curadora especial para atuar em defesa do requerido. Esta a síntese dos fatos. DA MANIFESTAÇÃO DA CURADORA A nomeação de Curador Especial visa a garantir os princípios do contraditório, a ampla defesa e do devido processo legal, subtraindo-se, daí, que ao curador especial nomeado não terá alternativa, senão promover defesa, de modo a formar a essencial bilateralidade do processo. A doutrina do professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR1, ensina que: “Em certos casos, o juiz deve dar à parte um representante especial…

nos autos dos embargos a execução opostos por Joaquinzinho, em curso perante esse E. Juízo, vem à presença de Vossa Excelência em atendimento à r. decisão de fls., apresentar sua impugnação, consoante razões a seguir expostas. 1) Preliminarmente – Da intempestividade dos embargos Os embargos não comportam conhecimento, vez que interpostos fora do prazo legal. Com efeito, conforme consta nos autos da execução, o Embargante foi intimado sobre a penhora em xx de xx de xx,…

de seu advogado ao final subscrito, profissional cujo endereço consta na procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor Embargos à Execução Com fundamento nos artigos 736 c/c com 745 ambos do Código de Processo Civil Brasileiro, movida em desfavor de Paulo Henrique Bastos, menor impúbere, neste ato representado por sua genetriz, Débora Bastos, já amplamente qualificada nos presentes autos, expor os…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXX/MG. POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, divorciado, lavrador, residente no distrito de Quem , através de seu advogado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. propor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA – EX VI DO ART. 736 DO CPC(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 06.12.06). em face de execução proposta…

.. Mário + qualificação, residente e domiciliado em..., inconformado com a R. sentença proferida nos autos da Ação de Embargos a Execução oferecidos pelo apelante em face de Priscila, menor impúbere, representada por Agnes +_ qualificação, vem por seu advogado tempestivamente, na forma do artigo 514 do CPC interpor APELAÇAO Com base nas razoes em anexo, aproveita a oportunidade para requerer a juntada do comprovante do devido preparo. Pelo…

.. Mário + qualificação, residente e domiciliado em..., inconformado com a R. sentença proferida nos autos da Ação de Embargos a Execução oferecidos pelo apelante em face de Priscila, menor impúbere, representada por Agnes +_ qualificação, vem por seu advogado tempestivamente, na forma do artigo 514 do CPC interpor APELAÇAO Com base nas razoes em anexo, aproveita a oportunidade para requerer a juntada do comprovante do devido preparo. Pelo…

nº .............................. Execução de Alimentos JOAO, brasileiro, casado, portador do RG nº ................ e do CPF nº .................., residente e domiciliado na Rua .................., nº ...., Bairro ............., através sua advogada (mandato anexo), vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., expor e requere o que se segue: As alegações da exeqüente de que o executado deixou de arcar com o pagamento dos alimentos é totalmente inverídica. Desde quando foi…

1.Introdução A execução contra a Fazenda Pública é tema ainda pouco explorado pela doutrina, mas de grande relevância para o mundo jurídico, tendo em vista que há um crescimento de demandas propostas contra o Poder Público. O maior impasse desta modalidade de execução é a obtenção da satisfação integral do crédito, uma vez que o mecanismo, criado em função do regime dos bens públicos, não tem se mostrado muito eficaz à realidade brasileira. No caso de Execução de…

propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos de nº 141/1.12.0003899-9, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE No mandado citatório consta o valor de R$ 7.464,00. Ocorre excelência, que não há nenhuma razão plausível e racional para este valor tão acima do alegado, e sendo assim, se vê claramente um excesso de execução.Vejamos as decisões a seguir: Acórdão nº 70038218905 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava CâmaraCível, 14 de Outubro de 2010…

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CHAPECÓ/SC. POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 018.09.026586-3 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO LUCENIR DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro inscrito no CPF sob o n. 041.650.949-51, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Ana Nazari, n. 166, Bairro Integração, Passo Fundo/RS, vem, à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores signatários (procuração anexa – doc. 01),…