Embaixadas Direito Internacional

dizer que asilo político é o abrigo de estrangeiro que está sendo perseguido por outro país, por razão de dissidência política, por delitos de opinião, ou por crimes que tem ligação com a segurança do Estado, contudo não podem configurar quebra do direito penal comum (ANNONI, 2002, p.57). Impende ressaltar que a concessão do asilo político não é obrigatória para nenhum Estado. Pois bem, existem duas espécies de asilo, quais sejam o asilo político territorial e o diplomático. O asilo…

Relatório Técnico de Campo: Brasília SILVA, João Pedro Gurgel. 1. Introdução Entre os dias 15 de Dezembro de 2014 à Dia 18 do mesmo mês, a 12a Turma de Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia, guiada pelo Professor Sylvio Luiz Andreozzi, visitou a cidade de Brasília, para além de consolidar os conhecimentos apreendidos nas aulas de Geografia Política e Econômica e que também tangenciam as outras matérias do período, a viagem propiciou fomentar análises críticas e…

FONTES INTERNACIONAIS DE FINANCIAMENTO WEEDEN FOUNDATION Endereço 747 - 3rd Ave., 34th Fl. New York , NY 10017 País:Estados Unidos Tel: 212-888-1672 Fax: 212-888-1354 Site: www.weedenfdn.org - Email:weedenfdn@iweedenfdn.org Financia: conservação e proteção dos recursos naturais, meio ambiente, desenvolvimento internacional e estudos de população. WALLACE GENETIC FOUNDATION Endereço 4900 Massachusetts Ave., N. W., Ste 220 Washington, DC 20016 País:Estados Unidos Tel: 202-966-2932 -

ERCOLE, professor acadêmico de Direito Penal do Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior. Exigências feitas aos alunos do 1º ano do curso de Direito. IMMES MATÃO 2010 "Aquele que habita no esconderijo do altíssimo, à sombra do onipotente descansará." Salmo 91 À saudosa memoriam do Membro Titular da Academia Paulista de Direito Magalhães Moronha. …

Disciplina: Direito Internacional Público Docente: Guilherme Bez Marques eríodo- 6º –Noturno Trabalho: Estudo Dirigido sobre : Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas de 1.961 e Convenção de Viena Sobre Relações Consulares de 1.963 , III Convenção das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar na Cidade de Montego Bay -Jamaica de 1982. 1)Quais as funções das missões diplomáticas e das missões consulares.Diferencie-as. Após um longo processo relativo à questão das Relações…

Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será…

TGE 1- DIVISÃO GERAL DO DIREITO ACEPÇÕES: Direito = rectu a)Direito norma (objetivo): é imperativa, pois ordena ações e omissões por meio de regras. (DIREITO REGRA) b)Direiro faculdade (subjetivo): é atributiv, pois atribui faculdade a uns e obrigações a outros. É a possibilidade de exigir aquilo que as normas atribuem a alguém como próprio. (DIREITO REGRA) c)Direito justo: dar a cada um o que lhe é devido; direito é objeto de justiça. (DIREITO COMO ALGO DEVIDO) d)Direito fato…

Fatores estruturais A África do Sul pode ser dividida em “antes” e “depois” de 1994, ano em que Nelson Mandela, líder negro que ficou preso por 27 anos por lutar contra o apartheid (separação racial), venceu a eleição (EMBAIXADA DA ÁFRICA DO SUL, 2012). Não é possível analisar a sociedade, economia e cultura da África do Sul de hoje, sem levar em conta os condicionantes históricos que influenciaram a formação do país. Por mais de três séculos, além das disputas

Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA EXTRADIÇÃO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos Por: .Laércio Dativo Soares dos Santos 3 AGRADECIMENTOS .... a Deus e ao Universo pela chance de crescer como ser humano e profissional, e a minha mãe, fiel amiga e companheira de todas horas, a maior…

Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não…