Embaixadas Direito Internacional

pelos cidadãos, a lista de perguntas e respostas foi dividida nas seguintes grandes áreas de interesse: I - Assuntos Consulares; II - Atribuições do Ministério das Relações Exteriores e as Carreiras do Serviço Exterior; III - Atos e Acordos Internacionais; IV - Temas Comerciais, Financeiros, de Propredade Intelectual e de Tecnologia; V - Temas Culturais, Educacionais e de Divulgação; e VI - Temas Políticos e de Meio Ambiente. I-Assuntos Consulares Vou para o exterior. O que devo…

NOTAS DA REDAÇÃO A Constituição Federal de 1988, ratificando os Tratados de Direito Internacional de que o Brasil é parte, em seu artigo 4º, X estabelece que "a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: concessão de asilo político". O asilo político se revela como forma proteção concedida ao estrangeiro perseguido em seu território por delitos políticos, convicção religiosa, situação racial, excluídos aqueles previstos na…

Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): - Liberdade, igualdade e fraternidade - Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) - Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): - Salário Mínimo - 13 salário - Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): - Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -

DIREITO GLOBAL I AUTORA: PAULA WOJCIKIEWICZ ALMEIDA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário Direito Global I 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 3 2. PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................ 6 3. PLANO DE AULAS ..............................................

AULA 01 – 12/03/2011 - Professor Darlan Barroso (oab@lfg.com.br – Twiter: @darlanbarroso). Introdução: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Trata dos conflitos de lei no espaço, através da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro (antiga LICC – Lei de Introdução ao Código Civil). DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Trata das relações entre os sujeitos do Direito Internacional Público. DIREITO COMUNITÁRIO ------------------------------------------------- É um ramo híbrido, visto…

DIREITO INTERNACIONAL Código de referência da questão.1a Questão (Ref.: 200301956507) Pontos: 0,0 / 1,0 V Exame de Unificado A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era devido. O empregado, insatisfeito, recorreu à Justiça do Trabalho. A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não cumpriu a sentença. Por isso, o reclamante

de Visto O visto é a permissão de entrada concedida por um país ao cidadão estrangeiro e varia de acordo com a duração e o objetivo da viagem. Os brasileiros que desejam obter o visto de entrada em outros países devem comparecer ao consulado ou embaixada do país de destino. Estados Unidos, Japão, China, Índia, entre outros, são algumas das nações que exigem a documentação nos passaportes brasileiros, assim como a maioria dos países de Oceania, África e Europa oriental. Nações da Europa…

CASO DOS ATENTADOS À BOMBA CONTRA A EMBAIXADA DE NOVA ÁTRIA BLANCO E OUTROS VERSUS REPÚBLICA DE BELOR DEMANDA MEMORIAL DA REPÚBLICA DE BELOR André Marques Natália Baudson Rayelle Goulart 2013 SUMÁRIO Exposição dos fatos.................................................................3 Argumentação de defesa.........................................................8 Indíce de Autoridades.......................................................

responsável pelas relações do Brasil com os demais países e pela participação brasileira em organizações internacionais. Função Executar a política externa definida pela Presidência da República conforme os princípios estabelecidos no art. 4º da Constituição Federal. O Ministro e demais autoridades Mauro Luiz Vieira é o atual ministro das Relações Exteriores brasileiro. É bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e diplomata brasileiro. Diplomata de carreira,…

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ESTUDO DO CASO dos Reféns Americanos na Embaixada americana em teerã Recife - PE Dezembro – 2012 Estudo do caso dos Reféns Americanos na Embaixada Americana em Terã Elídio Cassimiro de Lima Júnior Fabiano Gomes Moreira Fábio Henrique Marcelo Jacinto de Oliveira