Embaixadas Direito Internacional

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO - FDC AGENTES DIPLOMÁTICOS UM PARECER A CERCA DA PROFISSÃO GUTEMBERG SILVA GOUDARD CRUZ CAMPOS DOS GOYTACAZES 2008 GUTEMBERG SILVA GOUDARD CRUZ

Relacione os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a descrição do caso envolvendo Julien Assange. Escreva um texto dissertativo, de até 1 página, sobre as razões e os direitos de Assange em buscar proteção, dos EUA e da Inglaterra em querer puni-lo, e do Equador em relação à concessão de asilo político. (3,0 pontos) R. Desde 2010, o australiano Julian Assange, um dos criadores e editores do site WikiLeaks (que publica documentos confidenciais de órgãos públicos e…

RESUMO: Pode-se dizer que, desde tempos imemoriais, o asilo político é um direito das gentes. Herodoto relata, em seus "Nove Livros da História", que na corte Persa havia vários espartanos, alguns dos quais acompanharam Dario na sua campanha grega (RIBEIRO, 2007, p.01). Desde 1648, com a Paz de Westfália, que deu fim a Guerra dos Trinta Anos, os embaixadores e suas respectivas embaixadas têm preservadas sua integridade e sua prerrogativa extraterritorial. Tamanha é a segurança que mesmo…

iraniano deveria ser usada para o crescimento do povo qual ali estava. No mesmo ano de sua eleição o parlamento iraniano aprovou quase que unanimamente a privatização da Algo-Iranian Company. Em retaliação os britânicos orquestraram nos mercados internacionais um embargo ao petróleo iraniano com o objectivo de sufocar economicamente o país. Os Estados Unidos opuseram-se ao boicote pois entendiam que esse poderia favorecer uma aproximação do Irã à União Soviética. Devido a tais…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 15/02/2013 BIBLIOGRAFIA -REZEK, Francisco. Direito internacional público, saraiva. -ACCIDLY, Hidelbrando. Manual de direito internacional público, saraiva. -MELO, Celso D. de Alburquerque. Direito internacional Público, Renovar. O direito internacional público vai regular a sociedade entre estados ou organizações, já o direito internacional privado vai avaliar qual o regulamento que será utilizado quando envolver um ente estrangeiro…

Missão Diplomática Uma missão diplomática e/ou Cônsul (diplomata) (no âmbito da Embaixada, é o conjunto de diplomatas e outros funcionários de carreira ou não, encarregues de representar um estado soberano ou uma organização internacional junto de outro estado ou organização, também chamado de "Adidoria Diplomática", no Brasil. O estado que envia a missão diplomática é designado "estado acreditante" e o que a recebe e acredita é designado "estado acreditador" ou "estado acreditado",…

da prisão contra Molina, expedido em junho de 2013 pelo Governo Morales, por abandono do dever e dano econômico ao Estado, fizeram com que Saboia tomasse uma atitude arriscada e ousada. O senador boliviano foi retirado de La Paz num automóvel da embaixada brasileira e levado, sob escolta de fuzileiros navais, até a cidade fronteiriça brasileira de Corumbá; onde foi recepcionado por agentes da Polícia Federal brasileira, que o colocaram num avião com destino a Brasília11 12 . A operação,…

RELATÓRIO INTERNACIONAL DE 2006 RELATIVO À LIBERDADE RELIGIOSA GUINÉ-BISSAU A constituição prevê a liberdade de religião, e o Governo geralmente respeitou este direito na prática. Houve pouca mudança no status do respeito à liberdade de religião durante o período em questão, e a política do governo continuou a colaborar com o ideal de uma prática religiosa geralmente livre. Contudo, em março de 2005, o Governo proibiu a atividade da seita Ahmadiyya no país. O relacionamento geralmente

Uma missão diplomática e/ou Cônsul (diplomata) (no âmbito da Embaixada, é o conjunto de diplomatas e outros funcionários de carreira ou não, encarregues de representar um estado soberano ou uma organização internacional junto de outro estado ou organização, também chamado de "Adidoria Diplomática", no Brasil. O estado que envia a missão diplomática é designado "estado acreditante" e o que a recebe e acredita é designado "estado acreditador" ou "estado acreditado", entre Estados Aliados,…

Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não…