Emancipação Sub Rogação

Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento — arts.. 352 a 355 CAPÍTULO V —Da dação em pagamento — arts.. 356 a 359 CAPÍTULO VI — Da novação — arts.. 360 a 367 CAPÍTULO VII — Da compensação — arts. 368 a 380 CAPÍTULO VIII…

ou anulação. Assim, eventuais bens adquiridos no período devem ser partilhados entre os cônjuges de acordo com o regime de bens adotado. FAMB aponta três efeitos que persistem ao cônjuge de boa-fé mesmo após a sentença: direito de usar o nome, à emancipação e à pensão alimentícia. Havendo boa-fé apenas de um dos cônjuges, o casamento somente gera efeitos para este e para os filhos do casal. O art. 1.564 atribui culpa ao cônjuge de má-fé, sofrendo as seguintes sanções: a) perda de todas…

liberdade/privacidade do outro cônjuge: Deve-se levar e conta o ambiente, a educação e os costumes de cada casal. Sustento, guarda e educação dos filhos: dever de criar e educar filho menores, responsabilizando-se pelos atos por eles praticados. b) Sociais: Emancipação do consorte menor. Estabelecimento do vinculo de afinidade: você se torna parente dos parentes do seu cônjuge. Posse do estado de casado. c) Patrimoniais: Dependem do regime de bens adotado no casamento. Aula…

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própria pessoa; entretanto, se se deu em benefício do casal, é comum (tanto no caso de patrimônio quanto de dívida). 1. Bens Incomunicáveis: a. Os que cada cônjuge possuir ao casar e os sub-rogados em seu lugar, doação, herança. b. Os adquiridos com valores exclusivos da venda dos bens sub-rogados. c. As obrigações anteriores ao casamento (salvo se reverter em proveito do casal). d. Obrigações de ato ilícito (salvo em proveito do casal). e. Bens…

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denúncia e, após, concluída a instrução criminal, o Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que a pena aplicada objetivamente autorizasse a sub-rogação, já que eram favoráveis ao acusado as circunstâncias judiciais, sobretudo porque o réu preenchia os requisitos subjetivos para a referida substituição. Prolatada a sentença, que acolheu integralmente a denúncia, o réu restou…

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Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento — arts.. 352 a 355 CAPÍTULO V —Da dação em pagamento — arts.. 356 a 359 CAPÍTULO VI — Da novação — arts.. 360 a 367 CAPÍTULO VII — Da compensação — arts. 368 a 380 CAPÍTULO VIII…