Emancipação Sub Rogação

.............................................................................. 65 3.5. Revogação da lei ............................................................................................................... 65 3.5.1. Revogação total (ab-rogação) e revogação parcial (derrogação) ........................ 66 3.5.2. Princípio da hierarquia das leis ........................................................................... 67 3.5.3. Revogação expressa e revogação tácita ....................

caberá apelação. Art. 1.111 - A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes. Art. 1.112 - Processar-se-á na forma estabelecida neste Capítulo o pedido de: I - emancipação; II - sub-rogação; III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos; IV - alienação, locação e administração da coisa comum; V - alienação de quinhão em coisa comum; VI -…

23. São formas de adimplemento: (A) novação subjetiva passiva por expromissão, remissão e imputação. (B) compensação, confusão e comistão. (C) pagamento direto, consignação e adjunção. (D) estipulação em favor de terceiro, dação e pagamento com sub-rogação. 24. Sobre a Responsabilidade Civil, é errado afirmar: (A) o Código Civil possibilita a redução da indenização no caso de desproporção entre a gravidade da culpa do agente e o dano sofrido pela vítima. (B) o patrão é presumivelmente…

como números ordinais (ex: art. 6º - artigo sexto). Do artigo 10 em diante números são cardinais (ex: art. 12 – artigo doze). O Código Civil brasileiro é formado por artigos que formam as seções; as seções formam os capítulos; os capítulos formam os sub-títulos ou os títulos; os títulos formam os livros; os livros formam o Código. No artigo (caput), o legislador deve colocar a regra geral – enunciado seco, curto e sintético. Em determinadas situações aparecem os parágrafos (§1º,…

permanente, contínua, sendo exceções à regra as normas temporárias e circunstanciais, que poderão ser revogadas. 2.2. Revogação O que se deve entender por revogação? É a retirada dos efeitos da norma do ordenamento jurídico, podendo ser ela: Ab rogação (total) Derrogação (parcial) Quanto a forma de revogação: Expressa (Direta): é considerada como a regra geral, porque a norma revogadora expressamente indica quais normas foram revogadas, visto que evita dúvidas. O CC/2002,…

adquire produção para venda no varejo a consumidor pessoa física, independentemente da operação ter sido realizada com o produtor ou com intermediário pessoa física (art. 30, III, da Lei 8.212/91, com a redação da MP 1523-10, de 25/07/97). Estes ficam sub-rogados nas obrigações da pessoa física de que trata o art. 12, V, "a", da Lei 8.212/91 e devem exigir do vendedor ou consignante da produção, quando da realização da operação, comprovação de sua inscrição no CGC do Ministério da…

enraizamento das matrizes romanas na consciência jurídica desse povo, similar ao que se deu na Europa como um todo; Sociologia Jurídica. cit., p. 312. Cf. NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de História do Direito - acontecendo, porém, em cada sub-cultura européia sob formas, no território ibérico. Isso, porém, não afetou, nem matizou, o traço genuinamente romanístico da juridicidade lusa . No séc. XIII, o desenvolvimento de um municipalismo autôdo lugar’ e as câmaras por…

pode ser feito na extinção da sociedade conjugal pelo divórcio, se inexiste filhos comuns. (SANTOS, 2003, p. 131-134). Por fim, na impossibilidade de prover a manutenção do bem de família nas condições em que foi instituído, poderá ser extinto ou sub-rogado, ouvido todos os interessados e o representante do Ministério Público. Santos (2003, p. 141-142) explica que se trata de hipótese aplicada à nulidade do casamento, ao divórcio ou outro motivo relevante como, por exemplo, se os…

comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Ver tópico (6805 documentos) Art. 9o Serão registrados em registro público: Ver tópico (118414 documentos) I - os nascimentos, casamentos e óbitos; Ver tópico (544 documentos) II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; Ver tópico (1055 documentos) III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; Ver tópico (111142 documentos) IV - a sentença declaratória de ausência e de morte…

Pagamento ...................................................................................37 Capítulo II – Do Pagamento em Consignação .............................................................................37 Capítulo III – Do Pagamento com Sub-rogação .........................................................................37 Capítulo IV – Da Imputação do Pagamento.................................................................................38 Capítulo V – Da Doação em…