Emancipação Sub Rogação

também o é. Se não foi do patrimônio o dinheiro, ou outro meio, ou não foi proveniente de operação em nome do patrimônio, ainda que com o próprio administrador, a inserção real no patrimônio é que estabelece a sub-rogação real com recursos alheios. Não se pode, a priori, pensar em sub-rogação somente depois que se opera a transmissão da propriedade imobiliária ou mobiliária (e.g., o negócio jurídico pode ter sido troca e estar em lugar da coisa prestada o crédito à outra coisa). Nem toda…

TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> alienar o imóvel gravado, transmitindo com ele a obrigação que o onera C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> renunciar ao direito de resgate D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> exigir a sub-rogação da renda no valor da desapropriação ou no valor do seguro do prédio sinistrado E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> mover ação negatória para provar a plenitude do domínio 07 A convenção,…

modificando ou revogando, a lei permanecerá em vigor. O ordenamento jurídico brasileiro não admite o instituto denominado “desuetudo” (revogação da lei pelos costumes), originário do Direito Romano. A revogação da lei pode ser: i) total: chamada de ab-rogação; ii) parcial: derrogação; iii) expressa; iv) tácita (quando a lei nova for incompatível com a anterior, ou quando regule inteiramente a matéria que por ela era tratada). Mas a LC 95/98, em seu art. 9º, também estabeleceu uma regra…

quatro garantias são: 1. Declaração de nulidade: possibilita que o credor obtenha a declaração de nulidade de actos praticados pelo devedor quando eles se projectem desfavoravelmente sobre a garantia patrimonial, art. 605º CC; 2. Acção sub-rogatória: só é possível quando seja essencial para satisfação do credor ou para sua garantia, arts. 606º a 609º CC; 3. Impugnação pauliana: respeita indistintamente a actos válidos e inválidos praticados pelo devedor, desde que…

em feitio acessório ou secundário. Já nos meios de sub-rogação, o Estado atua como substituto do devedor inadimplente, procurando, sem sua colaboração e até contra sua vontade, dar satisfação ao credor, proporcio- nando-lhe o mesmo benefício que para ele representaria o cumprimento da obrigação ou um benefício equivalente.(12) Do ponto de vista estritamente técnico, entende-se por execução forçada a atuação da sanção por via dos meios de sub-rogação. Destarte, há, realmente, execução…

adotado, podendo o tribunal exigir relação complementar em caso de aquisição de novos bens ou sub-rogação dos existentes se o adotado for menor ou incapaz (artigo 2002). Deverá haver prestação de contas da administração do adotante ao tribunal sempre que este exija, a requerimento do Ministério Público, dos pais naturais ou do próprio adotado até dois anos depois de atingir a maioridade ou emancipação (artigo 2002-A). Diferentemente da adoção plena (artigo 1989 do Código Civil…

verbal ou escrito dos interessados; III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar. § 1º O reconhecimento de firma nas comunicações ao registro civil pode ser exigido pelo respectivo oficial. § 2° A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do interessado. Art. 14. As custas devidas aos oficiais do registro, pelos atos que praticarem, incumbirão aos interessados que os requererem e serão pagas no ato do…

autue-se. Cc. Com custo. D. distribuída. FJ. faça-se justiça. PJ. pede-se justiça. J. junte-se. P. provas. PD. pede deferimento. PRI. publique-se, intime-se, registre-se. SMJ. salvo melhor juízo. Ab-rogação – S.f. Ato ou efeito de ab-rogar. Observação: Ab lat. significa separação e rogatio significa rogação. Era a proposição de leis eitas nas assembléias populares romanas, ali ditadas e logo entrando em vigor. Muita atenção para esta locução devido a palavra ab dar idéia de oposição,…

da justiça social".28 Como ANTUNES VARELA, considero a necessidade de serem preservadas as leis especiais vigentes, salvo a total incompatibilidade com normas expressas do novo Código Civil, quando estaremos enfrentando a sua revogação ou ab-rogação. Alerte-se, no entanto, para a cessação da vigência da lei por força do desaparecimento das circunstâncias que ditaram a sua elaboração. Invoca-se, a propósito, a parêmia cessante ratione legis, cessat et ipsa lex. Entre as causas…

Sociedade por Quotas, acaba por ser uma excepção, dado este regime ter sido concebido para o caso de uma pessoa singular deter uma sociedade a 100% mas usufruindo dos direitos e deveres das Sociedades por quotas. • O CSC, no Capítulo X, dedica 7 sub-artigos a este tipo de Sociedades, desde o 270º-A ao 270º-G Características no Brasil As sociedades limitadas são aquelas cujo capital social é representado por quotas. A responsabilidade dos sócios no investimento é limitada ao…