Emancipação De Município De Pequeno Porte

......................................................................... 11 1.2.5 - NOME EMPRESARIAL (FIRMA) ........................................................................................ 11 1.2.5.1 - Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte (EPP)................................... 11 1.2.6 - ENDEREÇO DA EMPRESA ............................................................................................... 11 1.2.7 - CORREIO ELETRÔNICO (E-mail) ....................................

Pesquisadora do CNPQ angelapenalva@terra.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico -institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A constituição de1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira. Para…

esfera de governo pelos seguintes órgãos: CONASS. PROGESTORES 25 I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. § 2 º. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a…

MPEs. Apesar do sonho do seu próprio negócio ser um dos discursos mais comuns entre assalariados brasileiros, ser empreendedor (seja micro ou pequeno) é uma atividade que ainda tem vários percalços no caminho. 2 Definição de microempresa e empresa de pequeno porte Há uma determinada confusão quando se fala em microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor individual. Dessa maneira, para que as empresas possam obter as vantagens oferecidas pelo sistema SIMPLES, torna-se…

selecionar o melhor código de atividade para sua empresa: http://www.receita.fazenda.gov.br/srf.www/pessoajuridica/cnaefiscal/cnae/fiscal.htm Exemplo: Atividade: Restaurante - Código de Atividade: 5521-2/01 3.1.1) Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) Se sua empresa pode ser optante pelo Regime Simplificado, isto é, não se enquadra nas vedações vistas acima, você poderá se enquadrar como uma empresa ME ou EPP, dependendo da sua Receita Bruta Anual. Veja tabelas em:…

FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA- FAVIP HISTÓRIA DO MUNICIPIO DE CUPIRA Caruaru 2013 FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA- FAVIP HISTÓRIA DO MUNICIPIO DE CUPIRA Relatório desenvolvido durante a disciplina de Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo, do 2º período do curso de Arquitetura e Urbanismo, como requisito de avaliação. Caruaru- PE 2010.

HISTÓRIA DE CAMPO LIMPO PAULISTA A Emancipação - O longo caminho “Meus senhores, minhas senhoras. Vamos iniciar a sessão de instalação do Município de Campo Limpo”. Com estas palavras, pronunciadas no dia 21 de março de 1965 pelo Dr. Duílio Nogueira de Sá, juiz de Direito e Eleitoral da Comarca, na sede do Nacional A. C., se encerrava o longo caminho, iniciado há 350 anos. O antigo distrito de Jundiaí tornava-se oficialmente o Município paulista de Campo Limpo, e seus moradores…

vetor norte Figura 01: Mapa de localização do município de Confins na RMBH. Fonte: IBGE, 2007 - Modificada pelo grupo Informações básicas do município: População estimada 2014: 6.409 ÍDH: 0,773 (IBGE - 2000) Coeficiente de FPM: 0,6 Extensão Territorial: 42.355 Km² (IBGE) Densidade demográfica (hab/Km²):140,15 Data de emancipação: 21/12/1995 Distância da Capital: 40 Km PIB: R$ 111.398,92 (FJP - 2006) História do município de Confins: O surgimento do…

ANHANGUERA EDUCACIONAL TECNOLOGIA DE GESTÃO EM MARKETING DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL PROFª JUNDIAÍ 2012 Introdução Os pequenos negócios seguem os critérios da Lei Complementar 123/2006, também chamada de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e podem ser divididos por faixa de faturamento. Essas faixas são estabelecidas periodicamente pelo Governo. Resumidamente, essa divisão se apresenta da…

atividade, poderão ser escolhidas uma ou mais dentre elas. * É facultativa a inclusão do objeto na denominação social se a empresa for enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 72 da lei complementar 123 de 2006). * O correndo o desenquadramento da sociedade da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte é obrigatória a inclusão do objeto da sociedade empresária no nome empresarial, mediante arquivamento correspondente a alteração contratual. – AUMENTO,…