Em Um Sistema De Livre Iniciativa Privada O Sistema De P

PROCESSOS GERENCIAIS – 4º SEMESTRE ALINE BERNARDES MOREIRA SANDOVAL PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Empreendedorismo e Plano de Negócios; Administração Estratégica e Sistemas de Informação; Direito Empresarial e Trabalhista. ALINE BERNARDES MOREIRA SANDOVAL Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Tutor eletrônico: Dalila Gimenes da Cruz Tutor de sala: Elizabeti Ardisson SUMÁRIO 1

II - DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS * Conceito de princípios: são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas. São núcleos de condensações nos quais confluem valores e bens constitucionais. Exprimem a noção de mandamento nuclear de um sistema (na medida em que vão perdendo a densidade semântica, pairam sobre uma área mais ampla que uma norma contendo preceitos), * Normas: são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, reconhecendo às…

momento.” (DEL MASSO, p.48) Exemplos: verificação dos grupos de pressão que motivam a criação de determinadas leis, como as leis de proteção dos bens que compõem a propriedade intelectual, ou a lei de recuperação de empresas e falências, no caso do Brasil. b) PROPRIEDADE PRIVADA: reconhecimento dos direitos inerentes ao domínio da coisa, objeto de exploração e organização dos agentes econômicos. A propriedade privada constitui um dos pressupostos para a livre iniciativa, ou seja,…

previdência e assistência social, é financiada pela sociedade direta e indiretamente e tem o objetivo de assegurar os direitos da qual se subdivide, conforme art. 194, CF: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de açõesde iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitosrelativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar aseguridade social, com base nos…

partir de sua contribuição mensal. Como o próprio nome diz, a Previdência Complementar serve para complemento da Social e é facultativa. Este será o foco do trabalho, levando em conta as semelhanças e diferenças entre a Previdência Complementar - ou Privada - do Brasil e a do Chile, que em 1981 sofreu uma reforma previdenciária que perdura até os dias de hoje. Falaremos sobre o regime previdenciário antes da reforma e depois dela, levando em conta os aspectos de melhoria da previdência…

Chaos Computer Club) e Jérémie Zimmermann (Ativista da ONG La Quadrature du Net). Em uma conversa informal, didática e explicativa sobre o futuro da internet, analisam os riscos de uma vigilância digital permanente por parte de governos e empresas privadas. É um alerta, um esclarecimento à população com a finalidade de propagar a ideia da criptografia ou outros meios de controle que possam assegurar nossa liberdade civil e política. Com a revolução da internet no mundo todo, o risco…

Mediação nos conflitos civis - Rio de Janeiro : Editora Método, 2008.p.208. 2 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho - São Paulo : Saraiva, 2010. P.49. 3 CAETANO, Carlos Luiz. Arbitragem e mediação, hoje do juízo arbitral de Gustavo Cintra Paashaus. São Paulo : Editora Pillares, 2006. 4 MARTINS, Sérgio Pinto, Direito Processual Trabalhista: doutrina e prática forense - São Paulo : Editora Atlas, 2010. P. 50. 5 A mediação, de acordo com o…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público

Corrêa2 RESUMO: O presente trabalho trata do sistema brasileiro de cotas destinadas aos portadores de deficiência atinentes às empresas privadas. Inicialmente faz-se uma definição de empresa e um histórico de como o deficiente era visto perante a sociedade “normal”. Após, apresenta-se a distinção entre responsabilidade social e função social da empresa, encaixando os conceitos na aplicação da inclusão social. Por fim, é feita uma análise da aplicação do sistema de cotas nas empresas,…

posibilidades de una vida más humana están al alcance de nuestras manos” Ernesto Sábato Resumo: Este texto versa sobre uma das mais contemporâneas questões socioeconômicas da atualidade, a chamada Economia Solidária. Movimento social oriundo de iniciativas associativistas, que buscam uma nova racionalidade nas relações de produção e trocas de bens e serviços. Movimento que não foi compreendido pelos cientistas sociais, em especial pelos economistas. Estes não conseguem absorver em…