Direito

verifica aparente enriquecimento súbito de Pedro e Fábio, os quais, mesmo sendo estudantes sem renda, adquirem, respectivamente e em nome próprio, imóveis no valor de R$ 300.000,00 e R$ 450.000,00. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Pode Carlos, sob o argumento de suspeita de desvio de bens do estabelecimento por Joana, requerer a exibição integral dos livros empresariais do espólio de Matias? b) Independentemente da questão “a” acima, supondo-se que conste do Livro Diário do espólio de Matias a alienação de 15 caminhões de sua propriedade, pode tal prova prevalecer caso Joana apresente documentos comprobatórios da locação desses veículos e do recebimento dos respectivos aluguéis? Responda examinando o efeito probatório dos livros empresariais obrigatórios. 6- Indústria de Doces Algodão de Açúcar Ltda., sociedade empresária com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é credora da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., domiciliada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em 02/02/2011, no valor de R$ 50.000,00. Considerando que (i) a recusa do aceite não foi justificada pela sociedade sacada; que (ii) a sacadora protestou o título por falta de pagamento; e que (iii) detém o canhoto da correspondente fatura,…

UNIME - UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA CST – GESTÃO COMERCIAL Gestão de Projetos Lauro de Freitas, Ba Abril 2015 Caroline Souza da Silva Eveles dos Santos Gonçalves Eliene Simas de Oliveira DELÍCIAS DA VÂNIA Trabalho apresentado a Disciplina Gestão de Projeto, sob a orientação da professora Kátia. Lauro de Freitas, Ba Abril 2015 O foco do estudo foi à…

todos que praticassem determinados atos previstos em lei, tanto no comércio e na indústria como em outras atividades econômicas, independentes de classe. - Direito Empresarial: a atividade negocial não se caracterizaria mais pela prática de atos de comércio, mas pelo exercício profissional de qualquer atividade econômica organizada, exceto a atividade intelectual, para a produção ou circulação de bens ou serviços. - Fases do Direito Comercial no Brasil: fase luso-brasileira e fase…

MANAUS - AMAZONAS NELCIRLANE DE SOUZA MENDES, brasileira, solteira, médica, RG n. 12363510 SSP-AM, inscrito no CPF n. 588.377.792-91, com endereço à Rua C 2, n. 509, Conjunto Ajuricaba, Alvorada, CEP 69043-450, Manaus – Amazonas, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo – doc.01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente em face das empresas JONASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DIRECIONAL…

Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo Apostila Planejamento Financeiro Contábil Para o curso de Técnico em Administração e Logística - Planejamento Financeiro Contábil - Prof. Geraldo CRC-SP 180.404/0-7 É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila sem prévia autorização do autor, exceto para alunos do curso de Administração da ETE – Franco da Rocha - SP. São Paulo Janeiro - 2007 www.exacon.com.br – 070207 1 Fundação Paula Souza…

autos, prefira transcrever os depoimentos das testemunhas, visto que isto não significa, de forma alguma, valoração da prova. Tem-se, no caso em tela, que tanto em relação aos indícios de autoria como quanto à viabilidade das qualificadoras articuladas na inicial acusatória suficiente fundamentação para pronúncia, sem apresentar o julgador, em momento algum, valoração pessoal da prova dos autos, o que lhe é vedado constitucionalmente. Assim, rejeitada a preliminar, passo ao exame da…

CONTRATOS AUTORES: CAROLINA SARDENBERG SUSSEKIND, CRISTIANO CHAVES DE MELO, GISELA SAMPAIO DA CRUZ, LAURA FRAGOMENI E MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Contratos INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 5 1.1 Visão Geral…

é locatário do imóvel urbano situado em Juiz de Fora – MG. Ao ir pagar o aluguel mensal, como de praxe, foi informado por José das Couves, antigo locador, que o imóvel havia sido vendido para Jarbas e os aluguéis deveriam ser pagos a este. Juca procurou Jarbas que lhe disse que ainda não havia registrado o imóvel, pelo que não receberia nenhum aluguel. Para evitar o inadimplemento o que deve fazer Juca? Qual o fundamento jurídico de sua pretensão? QUESTÃO Nº 03Eleutério Rodrigues…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21.12.2011 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de…

vinte anos, um terreno urbano com superfície de 111,53m², no Município de Relvado. Relatou que desde de que adquiriu três imóveis contíguos a essa área, exerce a posse do imóvel, portanto há cerca de quarenta anos. Inicialmente dou ênfase ao reconhecimento por parte da doutrina e da jurisprudência da chamada posse indireta do bem, bem como, do exercício de posse independente de moradia.Em suas razões de recurso, alegou que em nenhum momento a posse da área de terras usucapienda esteve…