Em Sua Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Es

since judges must apply valid and in-force rulings, the concepts of in-force period and effectiveness intermingle, as magistrates may never exclude the application of the legal rule. PALAVRAS-CHAVE Teoria do Direito; validade; vigência; eficácia; norma jurídica; magistrado; positivismo analítico; teoria do realismo. KEYWORDS Law Theory; validity; in-force period; effectiveness; legal rule; magistrate/ judge; analytical positivism; theory of realism. Revista CEJ, Brasília, Ano XVIII,…

Constituição Federal é o cerne de todo o sistema jurídico brasileiro, é a Lei Maior, a reunião de todos os valores supremos de um Estado, instituída para regular a atuação governamental, as relações jurídicas existentes na sociedade, bem como proteger os indivíduos de abusos do poder público. No dizer de Celso Bastos “Constituição é a particular maneira de ser do Estado”. Para Ferdinand Lassale, representante mais expressivo do sociologismo jurídico, em sua obra “Que es una…

Positivismo e ao Naturalismo. Conceito de validade, eficácia e justiça (a partir destes três conceitos formam-se as escolas citadas). Ênfase no realismo. Também será trabalhado o pluralismo jurídico com o Boaventura (derivado do Realismo). 1.1. Bibliografia utilizada - Teoria da Norma Jurídica – Bobbio – 1 Capítulo (2º) - Boaventura de Sousa santos – Passárgada (nome fictício de uma favela no Rio) Na década de 70, Boaventura subiu uma favela não com o objetivo de observá-la não…

elemento caracterizador dessa norma. Sua concepção originária assevera que norma primária é a que prescreve uma sanção e norma secundária aquela que determina a conduta, vislumbrando-se, no Capítulo 35 da Teoria Geral das Normas, um esboço de reformulação desse pensamento. 1 INTRODUÇÃO A teoria da norma jurídica, segundo Hans KELSEN, fundamenta-se na distinção entre o sein (ser) e o sollen (dever), ou, seja, na existência do mundo físico, sujeito às leis da causalidade, e do…

O REALISMO JURÍDICO O presente estudo visa a traçar um panorama - tão preciso quanto possível, mas sem a pretensão do esgotamento - acerca do realismo jurídico. Não se procurará justificar, no entanto, essa corrente do pensamento jus filosófico, tão pouco submetê-la a testes de verificação de seus postulados: não nos move os “dogmas empiristas”. Estimula-nos o propósito de identificar o pensamento realista e a sua versão na ciência do direito, apresentando-lhe os traços

com um breve parecer. BIBLIOGRAFIA . GUSMÃO, Paulo Dourado de – Introdução ao Estudo do Direito. 43ª. Ed.São Paulo: Forense, 2010. -PLT 330. . Revista Jus Vigilantibus URL http: www.jusvi.com – Vitória(ES) Teoria do Ordenamento Jurídico e sua visão em Norberto Bobbio (Artigo Jurídico de Teoria Geral do Direito) Bruna Barbieri Waquim Assessora judicial do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de consumo “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes

VITÓRIA - ES 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM ÊNFASE NA EDUCAÇÃO VITÓRIA - ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2)DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.......................................................................4 3) DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA JURÍDICO............................6 4) EDUCAÇÃO

Nesta matéria, devemos lembrar-nos de que a verdade, muitas vezes, consiste em distinguir as coisas, sem separá-las (...). Muitas são as teorias sobre as relações entre o Direito e a Moral, mas é possível limitar-nos a alguns pontos de referência essenciais, inclusive pelo papel que desempenharam no processo histórico”. Para a teoria do mínimo ético – desenvolvida pelo filósofo alemão Jellinek –, o Direito representa o mínimo de preceitos morais necessários ao…

precisamente a filosófica – nos termos em que foi definida. 1 Juíza de Direito dos Juizados Especiais - Curitiba. Mestranda do Programa de Pós-Graduação da PUC-PR http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br É uma transposição do jurídico para o campo daquelas interrogações fundamentais que se impõem a respeito de tudo o que possa ser objeto do pensamento – numa palavra – para o campo das preocupações habituais da Filosofia. A Filosofia do Direito não pode ser…

2. Os elementos do Estado Elementos do Estado Materiais População Formal Território Governo - População: conjunto de todos os habitantes do território do Est ado - Povo: conjunto dos cidadãos que mantém vínculos políticos e jurídicos com o Estado - Território: É o espaço para o qual, segundo o Direito Internacional geral, apenas uma determinada ordem jurídica está autorizada a prescrever atos coercitivos e onde podem ser executados (H. Kelsen) - Governo:…