Em Relação à Vulnerabilidade é Incorreto Afirmar

22/08/2013 Órgão Julgador: Terceira Turma Recursal Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 26/08/2013 Ementa AÇÃO DE COBRANÇA. REVENDEDOR VAREJISTA AUTÔNOMO DA AVON COSMÉTICOS. PRÊMIOS POR INDICAÇÃO DE REVENDEDORES. FALSA OFERTA PUBLICITÁRIA. RELAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA COMO SENDO DE CONSUMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. Incontroverso que o autor indicou novos revendedores, porém, não recebeu os prêmios a que tinha direito pelas indicações. Ausente prova acerca do…

mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão, indicando os dispositivos legais pertinentes. No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta: a) O conceito de consumidor restringe-se às pessoas…

de litígios de consumo. Resposta C Pergunta 3 1. (Juiz Substituto 2010 TJ/PR PUC/PR): A Lei 8.078/1990 define os elementos que compõem a relação jurídica de consumo, em seus artigos 2º e 3º: elementos subjetivos, consumidor e fornecedor; elementos objetivos, produtos e serviços, respectivamente Segundo estas definições, podemos afirmar que: I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que…

haja intervindo nas relações de consumo. a) V-V-V b) F-F-F c) V-F-V (resposta correta) d) F-V-F QUESTÃO 04 Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a única falsa: a) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, objeto da relação de consumo. Bens econômicos, suscetíveis de apropriação, que podem ser duráveis, não duráveis, de conveniência, de uso especial, etc.; b) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as…

mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão, indicando os dispositivos legais pertinentes. No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta: a) O conceito de consumidor restringe-se às…

ônus da prova em favor do consumidor é correto afirmar: a) é direito básico do consumidor; b) é sempre decretada a critério do juiz; c) verossimilhança e vulnerabilidade são requisitos para a inversão; d) não se admite a inversão do ônus da prova nos casos de acidente de consumo; e) o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária não pode ser invertido. Considere as seguintes afirmativas: I. Vulnerabilidade e hipossuficiência se confundem…

principiológica e seu papel 1.2. Diferença entre princípios e regras 1.3. Diferença entre cláusulas conceitos indeterminados gerais e AULA 2: PRINCÍPIOS DIREITO DO CONSUMIDOR 2. Princípios no Código de Defesa Consumidor 2.1. Vulnerabilidade suas espécies 2.2. Boa-fé 2.3. Transparência 2.4. Segurança 2.5. Equidade 2.6. Solidariedade do AULA 2: PRINCÍPIOS DIREITO DO CONSUMIDOR OS PRINCÍPIOS E O SEU PAPEL: Após o contato inicial com a disciplina é …

em sentido estrito e pelo conceito de consumidor por equiparação. Em relação ao primeiro, há a exclusão das pessoas jurídicas. c) A definição do artigo 2º (segundo) do Código de Defesa do Consumidor prescinde a análise do sujeito considerado destinatário fático e econômico do bem ou do serviço. d) A teoria finalista aprofundada se concentra em investigar no caso concreto a noção de consumidor final imediato e a de vulnerabilidade. 03 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz O Código de Defesa do…

“Naquela cadeira, ela falava da vida.” “Todas as tardes, ela colocava sua cadeira em frente à casa.” “Colocaram grades nas janelas, cadeados, alarmes.” “O tempo seguiu, o progresso assumiu, e a senhora já não sentava em frente à casa.” Em relação à PONTUAÇÃO, assinale a alternativa CORRETA. A) No item I, a vírgula se justifica por separar orações coordenadas assindéticas. B) No item II, a vírgula isola termos explicativos. C) O emprego das vírgulas dos itens I e II obedecem à mesma regr

DIREITO DO CONSUMIDOR Questões Comentadas Professor: Rafael Simonetti E-mail: rafaelsimonettib@gmail.com TT: @ProfSimonetti 25/03/2012 1) (TJ/GO - 2009) – Em relação à vulnerabilidade do consumidor, a) é fator que obriga o juiz a determinar a inversão do ônus da prova no processo que tenha por objeto as relações de consumo. b) é princípio assegurado expressamente pelo artigo 5º da Constituição Federal. c) no processo civil, o juiz, ao reconhecê-la, deverá inverter o ônus da