Em Relação à Ação Do Fnde

com efeito, o prazo para a interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 538, caput, do CPC. DA DECISÃO EMBARGADA: A r. decisão embargada veio ao seguinte fundamento: “ I – Relatório Nelson Paulo de Carvalho Silva ajuizou “Ação Popular com Requerimento de Medida Liminar” em desfavor de Armando Tavares Filho e SP Alimentação e Serviços Ltda., todos devidamente qualificados no presente caderno processual. O autor alega que o requerido Armando, na condição de…

educação O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação Introdução Nesta quarta unidade, abordaremos o acompanhamento e o controle social em relação às políticas públicas educacionais. Esse é um tema muito importante, porque trata diretamente de questões relacionadas com sua atuação como cidadão. Além disso, o FNDE coloca o acompanhamento e controle social como um dos objetivos a serem alcançados em seus programas, visando à transparência e ao uso social dos…

FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO PDDE O PDDE E A POLÍTICA DA GESTÃO FINANCEIRA NA ESCOLA Milena Mistura Querência - MT, 27 de junho 2012. PÚBLICO ALVO: Gestores das instituições escolares PROBLEMA: - Conhecimento superficial sobre o programa do PDDE para aquisição do material - Falta de domínio sobre o processo de licitação - Pontualidade OBJETIVO GERAL: -…

Programa Nacional de Formação Continuada a Distancia nas Ações do FNDE Módulo: Controle Social para Conselheiros. Tutora: Luciana Cecília Basso Cursista: Izabel Zavadzki TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O CONTROLE SOCIAL E O PNAE EM PONTAL DO PARANÁ – PR O controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA / FNDE Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Alunas: Cleide Aparecida Souza Cachoeiro de Itapemirim E.S Introdução: O curso Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) faz parte do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), desenvolvido pelo Fundo Nacional de

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 Estabelece os critérios de implementação e execução do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, a partir do exercício de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988 – art. 214; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001; Lei nº…

cidadania, o controle social e a criatividade para empregar os recursos com qualidade e responsabilidade; ϖ Facilitar o processo de compreensão de funcionamento da prestação de contas, da utilização dos recursos do PDDE do PDE e das ações do FNDE; ϖ Conhecer as entidades e instituições representativas, bem como os membros que as representam oficialmente; ϖ Desenvolver habilidades que possibilitem resolver problemas na prestação de contas; ϖ Reconhecer que…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ORIENTAÇÕES SOBRE COMO INSERIR INFORMAÇÕES NO SIMEC MÓDULO E. I. MANUTENÇÃO RESOLUÇÕES CD/FNDE: Nº 17, de 16/05/2013 N° 23, de 10/06/2013 (altera a n° 17, de 16/05/2013) 2013 Brasília/DF APRESENTAÇÃO O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC - http://simec.mec.gov.br), que pode ser acessado de qualquer computador conectado à rede mundial de computadores (Internet), representa uma importante…

infraestrutura, por exemplo, estão mais próximos do dia-a-dia de todos nós, é comum encontrarmos dependências escolares em péssimo estado de conservação. E essas questões se relacionam com a politica econômica. O FNDE executa duas ações voltadas à melhoria ou ampliação da rede publica de ensino: a ação Infraestrutura Educacional e o Programa Pro infância. Não se pode negar que atualmente os professores encontram-se diante de uma realidade difícil e inovadora a era dos avanços…

Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia nacional vinculada ao Ministério da Educação (MEC) criada em 1968 cujo objetivo principal é prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, de modo que se atinja uma educação de qualidade com acesso garantido a todo cidadão. Visto que, dentre os valores do FNDE, destacam-se: transparência, controle social, inclusão social, excelência, avaliação permanente e empreendedorismo. Dentre os principais programas financiados…