Em Relação à Ação Do Fnde

de 1988 é um direito social o acompanhamento e verificação de como está sendo usado os recursos adquiridos e utilizados pelas políticas públicas. Portanto se faz necessário que os cidadãos sejam atuantes para que aconteça o controle social, que é a ação exercida de maneira individual, organizada e sistemática sobre o estado, pela sociedade civil. O controle social, que funciona como um acompanhamento, orientação e fiscalização, tem como meta o fortalecimento e melhoria dos processos…

de Segurança Alimentar e Nutricional CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento DAP – Documento de Aptidão ao Pronaf EE – Entidade Executora EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural FISI – Fundo Nacional de Socorro a Infância FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FTGS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço INSS – Instituto Nacional do Seguro Social LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade…

art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer _______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o __________ ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA - FNDE MÓDULO: Controle Social para Conselheiros TUTORA: Sônia Regina Torres Alves CURSISTAS: Miriam Cristina Orlandini Fagá Silvana de Cassia dos Santos TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO O CONTROLE SOCIAL E O PNAE EM JACAREZINHO-PR 1.Introdução: Controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal

11 Quanto custa para a União ...................................................................................... 12 O que o TCU encontrou ...................................................................................... 14 Desarticulação da Ação Alfabetização Solidária com a Política de Educação de Jovens e Adultos ................................................................................................ 14 Baixo alcance dos objetivos propostos pelo Programa…

garantir padrões de qualidade social ao ensino público brasileiro. Pretende, além de assegurar às crianças e jovens o direito à escolaridade, assegurar-lhes também a aprendizagem em escolas públicas qualificadas. Isto é um grande desafio! O papel do FNDE é colocar à disposição dos Estados e Municípios, políticas públicas com programas que atendam às carências e necessidades das escolas para que o tão sonhado “ensino de qualidade” aconteça. As políticas públicas traduzem no seu processo…

CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Manual Escolas Sustentáveis Resolução CD/FNDE no 18, de 21 de maio de 2013 Orientações operacionais para apoiar a implementação da Resolução CD/FNDE no 18, de 21 de maio de 2013, que destina recursos financeiros, nos moldes operacionais do PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais que possuam alunos…

fiscalização da documentação envolvida; Que a comunidade tenha consciência de que o recurso é destinado para a educação, dos prazos, dos valores, e de sua execução e prestação de contas; Disponibilizar a comunidade meios de interagir com a UEx, na ação e execução do processo de prestação de contas do recurso do PDDE, com firmeza, transparência, carência e racionalidade. ESTRATÉGIAS 1º) Após confirmação do recebimento pela UEx do recurso na conta bancária especifica, a UEx…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA –FNDE CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS ALMIRANTE TAMANDARÉ, JUNHO DE 2013 1 – INTRUDUÇÃO Controle social é a ação exercida de forma organizada sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o estado. É um direito do cidadão brasileiro conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no…

Curso Pnae Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2014 6ª edição atualizada Conteudistas Maria Lúcia Cavalli Neder Adalberto Domingos da Paz Élida Maria Loureiro Lino Monique Elisa Batalha Fernandes Patrícia Maria Campos de Miranda Stella Lemke Colaboradores Cybelle…