Em Relação à Ação Do Fnde

creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira a relação nominal dos municípios com os números de alunos e valores transferidos.  Resolução CD/FNDE/MEC nº 19, de 29 de setembro de 2014 Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título…

REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1ªR. PROCESSO Nº 47554-57.2014.4.01.3400 Apelação Natureza: Mandade de Segurança Apelante: ANA CRISTINA DIAS Apelada: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E OUTROS ANA CRISTINA DIAS, brasileira, estudante universitário, solteira, maior, portador(a) do CPF n.º 028.748.190-50, RG 9101943262, residente e domiciliada Rua Jacob Luchese 4305, Casa G, bairro Santa Catarina, Caxias do Sul, por…

Assim, acreditamos ser importante que você amplie sua visão sobre as ações e políticas públicas que determinado governo implementa durante sua gestão, pois isso lhe permitirá entender e intervir de maneira efetiva nos programas, ações e projetos do FNDE na comunidade em que você está inserido, contribuindo, então, com sua cidadania. Introdução Nesta Unidade, queremos propor-lhe que faça como uma águia voando alto para melhor enxergar o que acontece lá embaixo, no vale; ou como…

demais importâncias devidas à Seguridade Social, aplicando-se-lhe, no que for cabível, as disposições legais e demais atos normativos atinentes às contribuições previdenciárias, ressalvada a competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, sobre a matéria. § 1o A contribuição a que se refere este artigo será calculada com base na alíquota de dois inteiros e cinco décimos por cento, incidente sobre o total da remuneração paga ou creditada, a qualquer título, aos…

PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar NTMERF Núcleo de Transporte, Merenda Escolar e Rede Física CEM Centros Educacionais Municipais CEMEI Centros Municipais de Educação Infantil CAES Conselhos de Alimentação Escolar FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação TCU Tribunal de Contas da União SFCI Secretaria Federal de Controle Interno CME Campanha de Merenda Escolar SAPS Serviço de Alimentação da Previdência Social DNC…

do desenvolvimento do processo de cidadania. As diferentes significações percebidas para o termo suscitam questões ligadas à área do dever, da obrigação legal ou moral que, por sua vez, nos faz adentrar o campo da ética. Falar sobre ética e sua relação com responsabilidade social nos remete diretamente ao problema do costume – hábitos ligados às manifestações de cada coletividade através de suas tradições, vivências e crenças. Dentro de uma visão mais genérica, responsabilidade social…

trabalho visamos entender a política da merenda escolar nacional, sua legislação, regras, vantagens e dificuldades. No município de Hulha Negra, como em muitos municípios, de acordo com a pesquisa bibliográfica realizada, existem muitos problemas em relação a produção, organização e comercialização dos produtos da agricultura familiar e por isto, resolvemos estudar mais a fundo este tema.. Vimos que com os produtos da agricultura familiar, a merenda terá mais qualidade, livre de…

produzidos na região, bem como aos produtos da safra, visando adquiri-los por um custo menor, oferecendo aos estudantes alimentos mais saborosos e nutritivos. :: os recursos financeiros: é essencial conhecer o total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE . :: a estrutura da escola (cozinha e refeitório): é importante considerar a quantidade de recursos humanos, espaço físico, equipamentos e utensílios disponíveis para o preparo e oferta da alimentação escolar. :: os alunos com…

alínea “a”, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, nos artigos 81, parágrafo único, 82, inciso I, e 91 da Lei Federal nº8.078/90, e no artigo 103, inciso VIII, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido liminar, instruída com o Inquérito Civil que a acompanha, em face do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP1 DE PRESIDENTE VENCESLAU, denominado contratualmente como INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-IESP,…

integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular 1, na perspectiva da Educação Integral. Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. Fazem parte o Ministério…