Em Regra Qual é A Legislação Que Devemos Aplicar Para Re

nada dizem; agimos, então, como se a lei apenas houvesse sussurrado sua ordem, muito baixinho para ser o u v i d ^ com nitidez. Somos súditos do império do direito, vassalos de seus métodos e ideais, subjugados em espírito enquanto discutimos o que devemos portanto fazer. Como se explica isso? Como pode a lei comandar quando os textos jurídicos emudecem, são obscuros ou ambíguos? O presente livro expõe, de corpo inteiro, uma resposta que venho desenvolvendo aos poucos, sem muita…

dispositivoS de comunicação 19 6.3 Contra dados ou sistemas de computadores 19 6.4 Invasão de sites e pichação virtual 20 7. Visão global sobre o crime de informática 20 7.1 Convenção de Budapeste 20 7.2 Países com legislação específica 21 8. Conclusão 22 9 Referências bibliográficas 23 1 . INTRODUÇÃO Historicamente, o ser humano busca sua evolução e a humanidade passa de tempos em tempos por algumas revoluções.…

afirma não reconhecer e nem aprovar a idéia de fonte material, pois somente o que cria o Direito são "os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória..."[3], e não "o estudo filosófico ou sociológico dos motivos éticos ou dos fatos econômicos que condicionam o aparecimento e as transformações das regras de direito"[4]. Diante dessas dificuldades adotaremos os pensamentos que nos contribui com a idéia da real influência das…

integral da aposentadoria pelo Tesouro Nacional, foi derrubado pelo Congresso, ocorrendo, no interregno a edição da lei – a de nº. 8.162/91 – importando percentuais majorados.” A propósito, em seu voto, anotou o Relator Ministro Marco Aurélio: “À regra segundo a qual nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, correspondente a relativa à exigibilidade de causa suficiente para a majoração, sob pena de esta…

ilustrar o tema (devendo o estudo mais aprofundado ser buscado nos compêndios de processo e sua teoria geral), trazemos em pauta três características básicas da jurisdição, quais sejam: lide, inércia e definitividade. Na jurisdição contenciosa, por regra, existirá uma pretensão resistida, insatisfeita. A partir do momento que essa pretensão não é pacificamente resolvida pelo suposto causador da insatisfação, quem entender-se lesado poderá “bater” às portas do Judiciário, que,…

XII. Considerações sobre o País de Destino da Mercadoria ................. 063 1. Procedimento para Negociação .......................................... 063 2. Conclusão dos Entendimentos para Exportar ...................... 064 XIII. REGRAS INTERNACIONAIS ............................................ 065 1. Câmara de Comércio Internacional ............................................ 065 2. Algumas Publicações…

forma, o trabalho final é no sentido de elaborar um estudo de caso, ou, um parecer jurídico, de acordo com a preferência do aluno. Não será exigido nenhum rigor formal na apresentação do trabalho, mas solicita-se que o mesmo siga as seguintes regras de formatação: • mínimo de 10 folhas e máximo de até 30 folhas; • Utilização de um só lado do papel; • Papel A4; • Margens: superior e esquerda devem ter 3,0 cm e direita e inferior 2,0 cm.; …

304 13.14 Desconsideração da pessoa jurídica, 308 14 BENS EM DIREITO ROMANO, 313 14.1 Introdução, 313 14.2 As coisas in patrimonio, 314 14.2.1 Res mancipi e res nec mancipi, 314 14.2.2 Coisas corpóreas e coisas incorpóreas, 315 14.2.3 Móveis e imóveis, 315 14.3 Coisas extra patrimonium, 316 14.3.1 Res humani iuris, 316 14.3.2 Res divini iuris, 317 14.4 Divisões modernas de bens, 317 14.5 Patrimônio, 318 15 OS BENS E SUA CLASSIFICAÇÃO, 321 15.1 Bens e coisas: objeto…

apenas pelo nome. Gostaria de agradecer aos meus amigos do Adam Smith Institute, Dr. Madsen Pirie e Sr. Russel Walters, pela ajuda e sugestões ao original. The A dam Smith /nstitute, Londres I NTRODUÇÃO A vida e a obra de Hayek ... devemos dissipar a ilusão de que podemos deliberadamente "criar o futuro da humanidade" ... Esta é a conclusão final dos quarenta anos que tenho dedicado ao estudo desses problemas... 1 A influência de Friedrich Hayek, que ajudou uma…

conteúdos catalogados, desenvolvidos e adaptados para o vigilante, a partir de materiais didáticos destinados à segurança pública e privada.A metodologia utilizada é a mesma dos anexos da Portaria n° 387/2006- DG/DPF, que alterou e consolidou as regras sobre segurança privada no Brasil.A citada portaria prevê que o vigilante, após entrar no ramo da segurança privada através do Curso de Formação de Vigilante, deverá voltar compulsoriamente à sala de aula a cada dois anos, não…