Em Regra Qual é A Legislação Que Devemos Aplicar Para Re

Recolhimentos do imposto retido 1.8 Obrigações acessórias Capitulo II 2. Contribuições Sociais 2.1Compensação dos valores retidos. 2.2 Regras especiais de retenção aplicáveis às contribuições sociais 2.3 Acréscimos legais - Atraso no recolhimento 2.3 Isenções Capitulo III 3. Retenção e Recolhimento do ISS Imposto Sobre Serviços. 3.1 A Legislação do ISS 3.2 Competência Tributária 3.3.Fato Gerador 3.4 Lista de Serviços 3.5. O Decreto-Lei nº. 406/68 3.6. O Local da…

com o que diz a nossa Constituição do Brasil, atua de 1988, visto que caso isso ocorra não haverá validade por se tratar apenas de uma interpretação inconstitucional, por este fato que se faz necessário maior atenção e cautela para não afrontar a legislação maior. A Mutação Constitucional somente é permitida quando a hermenêutica e a interpretação constitucional não vão contra o que determina as normas constitucionais, sabe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) é investido do poder…

EPI’S E A NEUTRALIZAÇÃO DO RISCO EM AMBIENTES INSALUBRES/PERIGOSOS E A ANÁLISE DO TEMA PELO STF EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO I- EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL II- LEGISLAÇÃO EPI E EPC III- A EFICÁCIA DOS EPI E EPC NA NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES AGRESSORES – MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA IV- APOSENTADORIA ESPECIAL V- FONTE DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL VI- DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO VII- ANÁLISE DO…

vidas são preciosas e devem ser respeitadas. | |Autonomia: todas as pessoas têm o direito de determinação própria. | |Beneficente: nós devemos tentar fazer o bem. | |Non-maleficiente: o dever de não causar danos físicos, morais e ou espirituais. |…

fundamentos, na tentativa de aplicar o princípio como excludente da tipicidade no Direito Penal. 2. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 2.1. CONCEITO DE PRINCÍPIO A “priori”, etimologicamente, a palavra “princípio” é derivada do latim, principium, principii (prirus capere), e tem vários significados entre os quais o de: “momento em que algo tem origem; causa primária; elemento predominante na constituição de um corpo orgânico,…

tributo em bens (ex.: será inválida regra que determine que para cada tonelada de trigo comercializada, trinta quilos serão entregues ao Estado a título de imposto). Neste mesmo diapasão, não se admite no direito pátrio a adoção do pagamento do tributo por uma prestação de serviços, que seria o caso de Direito Tributário – Gabriel Quintanilha www.quintanilhatributario.blogspot.com gabriel.quintanilha@ibest.com.br tributo in labore. (ex.: será inválida regra que determine que,…

completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil,vem a este juízo, propor Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:18 Página: 2/35 AÇÃO _______ com tutela antecipada[Camille1] , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS DOS…

estabelecer as regras como bem queria, prejudicando muitas vezes os empregados, fazendo a prestar uma servidão sem limites e por muito tempo. Eram trabalhos com condições precárias e de insegurança, não havendo qualquer tipo de proteção e o empregador não tinha interesse em fazer leis protecionistas. Já de acordo com Georges (1937, p. 454) a partir do século XVIII, o Estado liberal não intervinha para facilitar a negociação entre o empregado e o patrão. A ausência de regras por…

TRANSPORTADOR 32 8. REGRAS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS : LIMITES DE RESPONSABILIDADE 37 A tentativa de uniformizar a legislação aplicável no transporte marítimo corresponde às Regras de Haia de 1924, a qual logrou um certo êxito, sobretudo devido ao grande número de países signatários (setenta e três Estados contratantes até 1968, incluindo os países de maior importância no transporte marítimo). Entretanto, nem todos os países signatários aderiram às posteriores alterações nas…

Imóveis Legislação da Profissão Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução parcial ou total deste material. 1 I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS II – DO CORRETOR DE IMÓVEIS III – DA LEI 6.530/78 IV – DO DEC. 81.871/78 V – DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE CORRETOR DE IMÓVEIS VI – DO EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO VII – DO ESTAGIÁRIO (RES. 1.127/09) VIII – DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL (RES. 326/92) IX – DO CÓDIGO DE PROCESSO…