Em Que Momento Se Pode Declarar Aberta A Sucessão

– Família Punaluana - Gens A família Punaluana, é caracterizada pela exclusão das relações carnais entre irmãos e irmãs. Com essa nova categorização, cria-se as categorias de primos e primas e sobrinhos e sobrinhas. As gens são instituídas nesse momento. Com as restrições em relação às práticas sexuais e ao casamento, identificou-se o surgimento das uniões por grupos. Aqui se nota a prática do rapto de mulheres por homens, para serem possuídas por um ou vários desses. 1.3 – Família Pré…

Direito empresarial II – Lei 6404 e Arts. 1052 a 1087. Sociedade anônima – Sociedade de capitais, cujas ações podem ser abertas ou fechadas. Sociedade limitada – Sociedade de pessoas. INTRODUÇÃO 1- CONCEITO 2- CARACTERISTICAS 3- PRINCIPIOS ESTRUTURANTES NA S.A 4- MERCADO DE CAPITAIS 5- CLASSIFICAÇÃO DAS S.A = Capital Aberto e Fechado 6- NATUREZA JURIDICA Sociedades Anônimas = Estatuto social, Acionistas, Ações, Responsabilidade Limitada, Natureza Jurídica normativa (lei 6404/76)

Código Civil 1916 e 2002 - Lei 6.515/77 Lei do divórcio - Lei 8.009/90: Impenhorabilidade do bem de família Leis - Lei 8.069/90 : ECA esparsas - Lei 8.560/92 Investigação de paternidade - Lei 8.971/94: Regula o direito dos companheiro a alimentos e à sucessão - (...) Evolução do direito de família Direito canônico e direito português Código Civil de 1916 -Art. 358. Os filhos incestuosos e os adulterinos não podem ser reconhecidos. (Revogado pela Lei nº 7.841, de 17.10.1989)…

etapas: Habilitação (etapa preliminar), fase da cerimônia (necessita de testemunhas, manifestação de vontades, necessita da declaração de casados) - Porque a mulher agrega o sobrenome do marido? É um fator de reconhecimento da família - O homem também pode agregar o sobrenome da mulher. - Um caso especialíssimo, é onde o padrasto adote a enteada, e assim utilizar o sobrenome do padrasto, possível nos casos em que o pai legítimo falece. - O casamento traz vantagem imensa na questão…

1- Previsão legal, conceito e momento de ocorrência; 2- Efeitos; 3- Alcance; 4- Prova da morte: a certidão de óbito. Morte simulada e a certidão de óbito falsa; 5- Morte do condenado e revisão criminal; 6- Morte presumida. Morte da vítima; 7- Bibliografia citada. 1- PREVISÃO LEGAL, CONCEITO E MOMENTO DE OCORRÊNCIA. O art. 107, inciso I, do Código Penal elenca a “morte do agente” como causa de extinção da punibilidade. Essa causa de extinção não possui momento específico de…

1º - Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Mas, é necessário cautela e não se deve tratar o tema de forma muito aberta, pois a lei de recuperação e falência não contempla todas as sociedades empresárias, já que estabelece com clareza a quem se dirige e exclui da sua aplicação alguns tipos de sociedades e atividades empresariais. Para as empresas e…

interpretação e integração das leis. a) VIGÊNCIA DAS LEIS Vigência da Lei é um critério puramente temporal. Uma norma está em vigência até que ocorra sua revogação. Vigência é diferente de vigor. Vigor é a força vinculante da norma. Uma norma pode estar em vigor mesmo tendo sido revogada conforme previsto no artigo 2.038 do Código Civil. A vigência é a existência social e jurídica da norma. Entrou em vigor, deve ser obedecida ou aplicada. A vigência é o que vincula todos a lei, ela não só

obriga a aceitação de tal vontade do Estado pelo cidadão. Todavia, o Estado tem que pagar a justa e prévia indenização. Geralmente se utiliza o critério do valor penal que está previsto no IPTU em caso do imóvel ser de natureza urbana (o valor do IPTU pode não ser o justo). A adoção do critério mencionado e não o de mercado faz o Estado subapreciar o valor do imóvel propositalmente. Nesse caso, o cidadão tem que recorrer ao judiciário para discutir o valor da indenização. Então será…

constitucional do processo. O direito constitucional processual é considerado o conjunto de normas de direito processual encontrado na Constituição. O Direito Processual Civil e a Constituição Federal estão ligados de forma íntima, pois a partir do momento em que o processo transfigura uma função soberana do Estado, serão na Legislação Maior que estarão repousados seus atributos e limites. Portanto, o processo mostra-se como instrumento técnico e ético, devido ao fato de o processualista…

entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. - FAMÍLIA DE UNIÃO ESTÁVEL § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. (…) - FAMÍLIA MONOPARENTAL. Em nenhum momento a lei diz que apenas as 03 modalidades de família do art. 226 são válidas, sendo que esse artigo é enumerativo. Hoje há a FAMÍLIA APARENTAL, no caso de serem só os irmãos sem pais. Há também, modernamente, a FAMÍLIA HOMOAFETIVA.…