Em Que Grau As Diferenças Econômicas Podem Interferir Em Nosso Pleno Exercício Dos Direitos Fundamentais Tal Como O Direito Constitucional à Saúde O Que O Estado Brasileiro Apesar De Suas Condições

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto.…

CONSTITUCIONAL, Marcelo Novelino, Pedro Taques DIREITOS INDIVIDUAIS e CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE são as matérias mais importantes. Ver provas de concursos anteriores para direcionar estudos. 1. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO 6 1.1. PAPEL DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou…

O Direito passa constantemente por modificações, no campo do Direito do Trabalho, por exemplo, surgiram novos direitos para os trabalhadores que ocasionaram um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral, mas a competitividade que deveria contribuir somente positivamente, também traz consigo opiniões que divergem umas das outras, causando ofensas, humilhações, entre outros atos negativos. O tema deste trabalho refere-se à análise de um fenômeno que apesar de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Marcelo Pereira de Almeida A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientadora:…

apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profª. Drª. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. MARÍLIA 2007 2 A Responsabilidade Social Como Estratégia Empresarial de Desenvolvimento Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação…

.............................................18 INTRODUÇÃO A prisão, o crime e o trabalho sempre mantiveram entre si estreitas relações. Historicamente, a massa carcerária foi predominantemente composta de pessoas alijadas dos mais essenciais direitos sociais. Embora tenha evoluído a legislação no sentido de dar igual tratamento a todas as pessoas, pode-se constatar que na prática a legislação não é cumprida, salvo em raras exceções. Os temas relativos ao crime e ao tratamento da…

primeiro Código Civil Brasileiro, o qual foi promulgado em 1916, como modelo patriarcal, e será realizada uma reavaliação do entendimento das entidades familiares, com fulcro no advento da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os princípios da igualdade entre os cônjuges e da isonomia entre os filhos. Será realizado também um estudo acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, tido atualmente com um microssistema jurídico criado para a efetivação dos direitos fundamentais…

Magistratura de primeira instância e os professores dos cursos jurídicos. Por isso, é com eles que compartilho essa louvaria. ● Podem estar certos de que nós, professores e magistrados, estamos sinceramente empenhados em contribuir para que um número cada vez maior de brasileiros e brasileiras – notadamente aqueles que vivem no sertão norte-mineiro – conheçam seus direitos e saibam como torná-los efetivos quando ameaçados ou violados. ● Senhores e Senhoras. Não vim aqui para defender…

INTRODUÇÃO Os direitos da criança e do adolescente no Brasil são assegurados pela Constituição Brasileira, a qual introduziu, pela primeira vez, o reconhecimento formal desses direitos, fruto de um processo democrático, de mobilização e organização popular poucas vezes visto na história da sociedade brasileira. De modo igualmente inédito, esses direitos foram especificados através do Estatuto da Criança e Adolescente, que regulamenta e detalha as regras gerais fixadas pela CF/88, o…

CAPÍTULO II - INSTITUTOS DO DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO. 1 - FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA (da propriedade imobiliária rural ou do imóvel rural). Como já se afirmou, a função social da terra se transformou no princípio fundamental do Direito Agrário. Atualmente, na exegese dos dispositivos constitucionais sobre a matéria, sobretudo no tocante à terra rural, ou em outras palavras, à propriedade imobiliária rural, a garantia do direito de propriedade está condicionada ao cumprimento dos…