Em Que Consistem Juros Legais E Convencionais

exercício Dividendos e juros sobre o capital próprio referentes ao exercício de 2009 aprovados na AGO de 6 de abril de 2010 Aumento de capital por subscrição de ações Movimentação dos planos de opção de compra de ações: Outorga de opções de compra Exercício de opções de compra Destinação do lucro líquido do exercício: Constituição de reserva de incentivo fiscal Antecipação de dividendos e juros sobre o capital próprio Dividendos declarados em 23 de fevereiro de 2011 Juros sobre…

existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que (A) Havendo lesão a direito da personalidade, em se tratando de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto que a morte põe fim à existência…

de 1916 em seu artigo 957, parte final, e foi confirmada pelo legislador de 2002, consoante se vê no novo artigo 399. No que toca ao regime das benfeitorias, verifica-se que se manteve o mesmo na essência, sendo de se notar que, embora o regime legal quanto aos frutos também não tenha sido alterado no novo diploma, suprimiu-se a palavra também no parágrafo único do antigo artigo 868, ficando assim mais clara a nova redação, numerada agora como artigo 237 e seu parágrafo único. De…

precisa ser representado pelo pai ou responsável legal. • Os maiores de 16 e menores de 18 anos (não-emancipados) devem ser assistidos pelo pai ou pelo responsável legal. • • • • • • Menor assalariado: menor, entre 14 e 16 anos (aprendiz), a partir dos 16 receberá salário. O próprio poderá abrir conta para recebimento de salários através de cheque avulso. Menor, até 16 anos incompletos: conta será aberta pelo responsável legal (pai, mãe ou tutor) e serão exigidos…

se um dos cônjuges quiser vender um imóvel, adquirido antes do contrato matrimonial que engloba a comunhão parcial ou total de bens, ele terá que obter a assinatura no outro ainda que esse não seja proprietário (garantido por lei). Essa exigência legal denomina-se legitimação. A legitimação é um requisito específico (ex: venda de imóvel de pessoa casada), dependendo do caso concreto em questão, exigido pela lei para que certas pessoas pratiquem determinados atos. Alguns autores…

vida) e termina com a morte. Contas para menores: · Menores de 18 e maiores de 16 anos: conta em nome do menor, cuja movimentação será livre, desde que autorizada pelo responsável legal. A abertura e movimentação de conta de menor poderá ser efetuada sem a necessidade de autorização por seu representante legal, desde que o menor seja legalmente emancipado e faça prova de sua emancipação. · Menores de 16 anos: conta em nome do menor, cuja movimentação somente poderá ser feita…

um dos titulares isoladamente. Contas para menores: Menores de 18 e maiores de 16 anos: conta em nome do menor, cuja movimentação será livre, desde que autorizada pelo responsável legal. A abertura e movimentação de conta de menor poderá ser efetuada sem a necessidade de autorização por seu representante legal, desde que o menor seja legalmente emancipado e faça prova de sua emancipação. Menores de 16 anos: conta em nome do menor, cuja movimentação somente poderá ser feita pelo…

há essa limitação. Existe certo número de contratos nominados, previstos no texto legal, podendo as partes criar os chamados inominados. Basta que sejam capazes e lícito o objeto. Assim, contrapõe-se à técnica do numerus clausus a do numerus apertus, para a consecução prática do princípio da autonomia da vontade. e) Princípio da tipificação ou tipicidade — os direitos reais existem de acordo com os tipos legais. São definidos e enumerados determinados tipos pela norma, e só a estes…

jurídico de um Estado deve adotar um entre os três sistemas conhecidos para solução da ausência de norma para o caso concreto, a saber:  “Non liquet”: sistema pelo qual o magistrado decide pela não-solução da relação jurídica, por não haver respaldo legal. Esse sistema é criticado por não atender aos fins primordiais da jurisdição (realização da justiça, pacificação social e resolução da lide).  Suspensivo: por este, o intérprete suspende o andamento do feito, e…

titulares isoladamente. Contas para menores: • Menores de 18 e maiores de 16 anos: conta em nome do menor, cuja movimentação será livre, desde que autorizada pelo responsável legal. A abertura e movimentação de conta de menor poderá ser efetuada sem a necessidade de autorização por seu representante legal, desde que o menor seja legalmente emancipado e faça prova de sua emancipação. • Menores de 16 anos: conta em nome do menor, cuja movimentação somente poderá ser feita pelo…