Em Que Consistem Juros Legais E Convencionais

contexto, consideramos que uma releitura do conceito de obrigação real é oportuna e pode contribuir para um tratamento mais adequado de uma série de questões. 3 ABSTRACT This dissertation discusses the propter rem obligations and related legal aspects. The propter rem obligations are not a new topic and it was studied by all main civil law scholars. However, there are a many unsolved matters related to such obligations, including its exact definition and extension.…

preexistente do beneficiário 6. Pelo resgate, que é uma caus extintiva especifica, o rendeiro tem a faculdade de extinguir p encargo de pagar a renda por períodos, antecipado ao credor a solução de prestações futuras, mediante um capital que, ao juro legal, assegure igualmente a renda a termo certo ou pela vida do credor. JOGO E APOSTA Desde muito tempo…

confusão 104 4.9. Da remissão de dívidas 105 4.10. Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (arbitragem) 107 4.11. Da extinção da obrigação sem pagamento 107 DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – DA RESPONSABILIDADE 110 CONTRATUAL 6 5.1. Conceitos iniciais 110 5.2. Da mora. Regras gerais 115 5.3. Da purgação da mora 120 5.4. Do inadimplementos absoluto da obrigação 123 5.5. Dos juros remuneratórios e moratórios 126 5.6. Da cláusula penal 135 5.7.…

compensadas, desde a admissão até a dispensa, em março de 2012, com adicional convencional de 60% e repercussões sobre o FGTS. Como o recurso não foi conhecido pela Sétima Turma do TST, a decisão regional continua valendo. TST Em sua fundamentação, o ministro Vieira de Mello Filho afastou os argumentos de que a jornada normal é de 220 horas e de que o acordo coletivo seria mais vantajoso ao trabalhador. "As 220 horas mensais consistem na jornada de trabalho remunerada pelo empregador…

significa, havendo acordo de vontade, qualquer forma contratual é válida (verbal, silêncio, mímica, telefone, e-mail), excetuando-se atos solenes que exijam formalidades legais, ou seja, só será exigida forma quando a lei ordenar. Princípio da obrigatoriedade da convenção O contrato uma vez elaborado segundo os requisitos legais, se torna obrigatório entre as partes, que dele não se podem desligar, constituindo-se em uma espécie de lei aplicada entre os contratantes a ser fielmente cumprida –

prioritariamente, para o pagamento do titular do direito real correspondente. 2.3 – Perpetuidade Os direitos reais tendem à perpetuidade. Pela perpetuidade entende-se que o direito real não se perde pela falta de uso, mas apenas pelos meios e formas legais. Nesse particular, diferenciam-se dos direitos pessoais, que, em regra, são instantâneos. 2.4- Eficácia absoluta Por eficácia absoluta entende-se que está relacionado ao caráter erga omnes do direito real, que pode ser…

contexto, consideramos que uma releitura do conceito de obrigação real é oportuna e pode contribuir para um tratamento mais adequado de uma série de questões. 3 ABSTRACT This dissertation discusses the propter rem obligations and related legal aspects. The propter rem obligations are not a new topic and it was studied by all main civil law scholars. However, there are a many unsolved matters related to such obligations, including its exact definition and extension.…

no contrato, o comportamento que devam adotar; aplica-se| | |então, diante da omissão, o que a lei estabelece. | | |Ex1. Os juros de mora podem ser livremente estipulados pelos contratantes, mas se estes não estabelecerem | | |será de 6% ao ano (Art. 1062 CC). | |

............................................................ 104 CONTABILIDADE GERAL E FINANCEIRA Introdução A Contabilidade de qualquer empresa ou instituição é um sistema de informação onde está registado, através de ténicas e regras convencionais, o conjunto de fluxos, procedimentos e operaçoes com o objectivo de os transportar, armazenar, tratar, validar e gerir. Toda a informação que resulta desta actividade é fundamental na vida empresa/instituição. A Contabilidade lida…

mais precisamente, sob a forma de consignação – financiamento no qual o tomador de crédito autoriza a retirada do pagamento do débito diretamente de sua conta corrente –. Ocorre que, geralmente, o desconto em folha – por oferecer menores taxas de juros, ser concedido até mesmo a quem tem restrições creditícias de modo rápido, fácil e sem consulta às entidades de proteção ao crédito3 –, é comumente utilizado pelo consumidor para a aquisição de bens e fruição de serviços, sejam eles…