Em Que Consistem Juros Legais E Convencionais

15 1.1. Fluxo de caixa nas Micro e Pequenas Empresas 16 2. Planejamento financeiro 17 4. VALOR DO DINHEIRO NO TEMPO 18 5. RISCO E RETORNO 19 1. Capital de risco para as Micro e Pequenas Empresas 20 6. TAXA DE JUROS 1. O que é o super simples 21 1.1. Taxas de juros nas pequenas empresas 22 1.2. Uma visão geral das MPES 22 1.3. Custos operacionais 22 7. AVALIAÇÃO DE AÇÕES 1. Fontes de financiamento 23 1.1. Mercado acionário 23 8. FLUXO DE CAIXA PARA…

dominus”. Essa aquisição se divide em direitos futuros, em relação à expectativa de direito, ao direito eventual e ao direito condicional. A expectativa de direito: é a mera possibilidade de sua aquisição, não estando amparada pela legislação legal, uma vez que ainda não foi incorporado ao patrimônio jurídico da pessoa. O direito eventual: situações em que o interesse do titular ainda não se encontra completo, pelo fato de não se terem realizados todos os elementos básicos exigidos…

..12 1.5.2.5.1. Aspectos gerais....................................................................................12 1.5.2.5.2. Espécies...............................................................................................13 1.5.2.6. Juros moratórios......................................................................................13 1.5.2.6.2. Espécies...............................................................................................13 1.5.2.7. Cláusula…

objeto – a impossibilidade material deve existir no momento da contratação, caso contrário, não será nulo o contrato, mas sim inexeqüível, com ou sem as perdas e danos, conforme existir ou não a culpa do devedor. A contrariedade legal ocorre quando o objeto contraria disposição legal. Ex.: venda de bem de família (CC art. 1.717); estipulação de pacto sucessório (CC art. 426)  Objeto determinado ou determinável. Se o objeto for indeterminável o contrato será inválido e ineficaz.…

juntamente com o crédito dela decorrente. É acessória quando decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. As obrigações acessórias consistem em ser obrigado o contribuinte a uma série de prestações destinadas a facilitar o exercício da polícia tributária, através de declarações, comunicações, registros obrigatórios, escrita regular, etc., que se não cumpridas,…

conclui que incapacidade é a restrição legal ao exercício de atos da vida civil, e pode ser de duas espécies: Incapacidade absoluta – art. 3º - acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato simente poderá ser praticado pelo representante legal do incapaz, sob pena de nulidade (art. 166, I). A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. São absolutamente…

conclui que incapacidade é a restrição legal ao exercício de atos da vida civil, e pode ser de duas espécies: (i) Incapacidade absoluta – art. 3º - acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato simente poderá ser praticado pelo representante legal do incapaz, sob pena de nulidade (art. 166, I). A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. São absolutamente…

ano e sete meses. Palavras-chave: Qualidade, parcerias estratégicas, responsabilidade ambiental e retorno do investimento. SUMÁRIO 1. SUMÁRIO EXECUTIVO 09 2. DESCRIÇÃO DA EMPRESA 11 2.1. EQUIPE GERENCIAL 13 2.2. ESTRUTURA LEGAL 14 2.3. LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO 15 2.4. PARCEIROS ESTRATÉGICOS 16 3. PRODUTOS E SERVIÇOS 19 4. MERCADO E COMPETIDORES 22 4.1. DESCRIÇÃO DO PÚBLICO ALVO 22 4.2. ANÁLISE DA INDÚSTRIA 25 4.3. ANÁLISE DA CONCORRÊNCIA 27 4.4.…

classificação que tem como base à divisão das infrações em: ofensiva à obrigação tributária principal e ofensiva à obrigação tributária acessória. Exemplo da primeira, deixar de recolher o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no prazo legal; exemplo da segunda, deixar o contribuinte de escriturar os livros fiscais atinentes ao tributo ICMS. As infrações tributárias, também podem ser vistas sob a ótica da participação do agente, quanto então são tratadas como infrações…

Por isso, o pagamento impede a execução por propor e elide a que já foi proposta: CPC, art. 651. Antes de arrematados ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Por outro lado, sendo excepcional a forma de execução compulsória em juízo, os atos de execução forçada propriamente ditos não são postos em prática senão depois de uma citação inicial em que se…