Em Que Consiste O Princípio De Responsabilidade De Hans J

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Porto Alegre 2010 ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

impreciso, política, como substantivo ou adjetivo, compreende arte de guiar ou influenciar o modo de governo pela organização de um partido político, pela influência da opinião pública, pela aliciação de eleitores;1 Na conceituação erudita, política "consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem", segundo Hobbes ou "o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados", para Russel ou "a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo", que é a noção…

Assis Machado2 (Coordenadora) Sumário: 1. Introdução - 2. Desenvolvimento - 2.1. Diagnóstico e questões de política criminal - 2.1.1. Insuficiências preventivas da responsabilidade individual: o problema da individualização de condutas no âmbito da empresa - 2.1.2. Pesquisa empírica de jurisprudência: aplicação da responsabilidade penal de pessoas jurídicas em crimes ambientais no Brasil - 2.1.3. Resistências da dogmática penal tradicional ao instituto da RPPJ - 2.2. Questões a…

PRINCIPAIS OBRAS TRADUZIDAS Filosofia dei Diritto, trad. Luigi Bagolini e G. Ricci, 1 956, Torino, Giappichelli; Il Diritto come Esperienza, com ensaio introd. de Domenico Coccopalmerio, 1 97 3 , Milano, Giuffre; Teoría Tridimensional del Derecho, trad. J. A. Sardina-Paramo, 1 97 3 , Santiago d e Compostela, Imprenta Paredes, 2. ed., Universidad de Chile, Valparaíso (na coletânea "Juristas Perenes"), 3. ed. reestruturada, trad. Angeles Mateos, Tecnos, Madrid, 1 997 ; Fundamentos de l…

dentre a matéria de sua competência, aquela que lhe cabe legislar com exclusividade e a que lhe seja reservado legislar supletivamente. [5] Para Carraza[6], o princípio da autonomia municipal é representado pelos artigos 29 e 30 da Carta Magna, de sorte que: Tão expressivo é o princípio insculpido nestes artigos, que lei alguma, nenhum poder, nenhuma autoridade (inclusive judiciária), poderá, direta ou indiretamente, às claras ou sub-repticiamente,…

Carlos R. J. L. Legislação Educacional Brasileira. Rio de Janeiro: DP&2000. DEMO, Pedro. Professor do futuro e reconstrução do conhecimento. Petrópolis, RJ: Vozes. 2004. GONÇALVES, Dalva MACHADO, Maria Auxiliadora. A Inspeção escolar face aos novos paradigmas GADOTTI, Moacir. Boniteza de um sonho: ensinar e aprender com sentido. São Paulo: Grubas, 2003. Guia do Diretor Escolar SEE-MG – Instrumento didático destinado a orientação e suporte do trabalho do diretor escolar. MENEZES, J.…

conceitos estruturais, têm a capacidade de 1 momento histórico no qual Schmitt produz seus mais relevantes trabalhos é a Alemanha da República de Weimar, período no qual tem lugar o clássico debate protagonizado por ele e pelo jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973). Schmitt e Kelsen desenvolvem argumentações opostas quanto à natureza da política, quanto ao conceito de democracia e quanto às instituições jurídicas viáveis para os tempos modernos. A teoria de Carl Schmitt condensa…

bem esclarecem Wolfgang e Ferracuti, a Criminologia Clí­nica consiste no approche interdisciplinar no caso individual, com a contribuição dos princípios e métodos das ciências criminológicas. O objetivo desse enfoque interdisciplinar é estudar a personalidade do de­linqüente para estabelecer o diagnóstico criminológico e a prognose so­cial, com proposta do plano de ressocialização do criminoso. Em outras palavras: aplicar os princípios e métodos das criminologias especializa­das,…

ainda, a distinção teórica entre texto e norma, sendo essa o produto da interpretação daquele1. Consagram-se as máximas 1 GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Edson Bini (trad.). São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 131. (postulados, princípios ou regras, conforme a teoria que se adote) da proporcionalidade e da razoabilidade na aplicação das normas. Identifica -se o método da concretização dos textos normativos, que passa a conviver com o método da subsunção2.…

sob a supervisão do Prof. Dr. Zwinglio M. Dias. www.estudosibericos.com 5 Ano IV, Nº14, Juiz de Fora, julho - outubro/2010 autônoma. Como aponta José Míguez Bonino, a questão da “debilidade teológica do protestantismo latino-americano não consiste tanto na ausência de teologia, nem em seus desvios”, mas, antes, “em seus reducionismos” 1. Se a problemática dos “reducionismos” ainda permite considerar tal articulação como uma genuinamente teológica é, em diversos sentidos, parte…