Em Que Consiste O Princípio Da Isonomia Tributária

O texto trata de todos os princípios, sejam eles constitucionais, infraconstitucionais, implícitos e explícitos, que norteiam o Imposto de Renda. Inicialmente é feita uma exposição acerca da definição dos princípios, o que são e como podem ser classificados. Citando Celso Antonio Bandeira de Mello, princípio é o mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele. Os princípios são as bases fundamentais dos estudos e mesmo da produção legal que deles deriva, norteando os estudos…

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A IMUNIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Mariangela Machado dos Santos1 e Alencar Frederico Margraf2 RESUMO O presente resumo expandido busca demonstrar a aplicação do princípio da isonomia na incidência de impostos sobre a propriedade territorial rural, que é previsto, tanto na Constituição Federal, quanto na Lei do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, lei do ITR nº 9.393/96. Ambas preveem a imunidade deste imposto para proprietários de

THIAGO MACIEL CASTRO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS MANAUS 2011 THIAGO MACIEL CASTRO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte – UNINORTE, do curso de Ciências Contábeis, com o objetivo de Avaliação na disciplina de Legislação Tributaria. MANAUS 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................................

Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Questão…

NOME DA UNIVERSIDADE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NOME ESTADO 1999 NOME O PRINCIPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Monografia apresentada AO CURSO NOME DO CURSO em Direito Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade …. Orientadora:

Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta: 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.…

tributário nas empresas brasileiras, onde a tônica é a interpretação dos princípios constitucionais tributários apresentando uma breve referência multidisciplinar da evasão e da elisão tributária, tendo como pano de fundo a doutrina pátria, a fim de demonstrar a importância do tema nos planos social, político e econômico, envolvendo os profissionais de Contabilidade e Advogados tributaristas no gerenciamento das obrigações tributárias. A correta interpretação das figuras da elisão,…

conceito de tributo e qual é a função de seus elementos? 3- Apenas a norma tributária possui hipótese de incidência? Justifique. Respostas: 1 - O objeto da relação tributaria é o comportamento que consiste em levar dinheiro aos cofres públicos. É o ato de prestar, ou seja, realizar o pagamento. A função é levar aos cofres públicos por força da lei tributária e sua ocorrência se dá quando há uma norma tributária ou seja ordem de comando que exige entregar certa soma de dinheiro…

Disciplina: Direito Tributário Prof. Farley Soares Menezes Acadêmico: ................ Alcance do princípio da capacidade contributiva A Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da capacidade contributiva em seu artigo 145, parágrafo 1º: § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos,…

No que consiste o princípio da legalidade tributária? Resposta Selecionada: a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. Respostas: a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. Feedback da resposta: Resposta: A Comentário: segundo o princípio da legalidade