Principios tributarios

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THIAGO MACIEL CASTRO

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

MANAUS
2011
THIAGO MACIEL CASTRO

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte – UNINORTE, do curso de Ciências Contábeis, com o objetivo de Avaliação na disciplina de Legislação Tributaria.

MANAUS
2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3
CONCEITO DE PRNCÍPIOS.................................................................................................4
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.............................................................................................4
PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA TRIBUTÁRIA.......................................5
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE.....................................................................................5
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE..............................................................................6
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA............................................................7
PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA...........................................................8
PRINCÍPIO DA INCONSTITUCIONALIDADE TRIBUTÁRIA.......................................8
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO FISCAL.................................................................................8
CONCLUSÃO...........................................................................................................................9
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA......................................................................................10

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo elencar os principais princípios constitucionais tributários previstos na Constituição Federal que funcionam verdadeiramente como mecanismos de defesa do contribuinte frente à vontade do Estado no campo tributário.

CONCEITO DE PRINCÍPIOS

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