Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

A aplicação do princípio da capacidade contributiva nos impostos reais se realiza na escolha do fato gerador mas pode se realizar também através da graduação das alíquotas a partir de outros aspectos presuntivos de capacidade contributiva, como a essencialidade do bem tributado, no valor venal do imóvel, no IPTU. A aplicação da progressividade das alíquotas do IPTU com base no valor venal do imóvel não viola os princípios da capacidade contributiva ou da isonomia, visto que a presunção…

cidadão, ou seja, como que será determinado se este terá ou não capacidade para suportar o seu quinhão na divisão dos tributos. Atualmente o principio da capacidade contributiva esta expresso na constituição federal o qual determina que sempre possível os impostos tenham caráter pessoal e serão graduados segundo ma capacidade econômica do contribuinte. Apesar de constar a expressão capacidade econômica esta se referindo á capacidade contributiva. O Brasil é um estado democrático de…

O PRINCÍPIO DA NÃO CONFISCATORIEDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO ACADÊMICA: ELISABETH REDIVO (*) ORIENTAÇÃO DO PROF. CÉLIO ARMANDO JANCZESKI RESUMO – O texto trada da aplicação do princípio da não confiscatoriedade no direito tributário. Inicialmente tem-se uma análise do conceito do princípio da não confiscatoriedade e após uma análise do mesmo com o princípio da capacidade contributiva e o princípio da isonomia. ABSTRACT – PALAVRAS CHAVE: PRINCÍPIO NÃO…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada a atualidade?”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de farmacêutica e distribuição de medicamentos no estado de São Paulo e nas principais regiões do Brasil. Para chegarmos às conclusões finais deste desafio primeiramente realizamos um estudo detalhado sobre vários conceitos: como direito empresarial, empresa, empresário, função social de empresa, direito cambiário e princípio da capacidade…

da palavra. Segundo o professor e jurista Sylvio Marcondes, noção de empresário é formada pela conjugação de três elementos: a atividade econômica, ou seja, a atividade deve ser referente à criação de riquezas, bens ou serviços; organização, que consiste na coordenação dos fatores de produção, trabalho-natureza-capital, para o exercício da atividade; e a profissionalidade, que é a pratica reiterada, a habitualidade do exercício da atividade econômica, em nome próprio e com ânimo de…

FACULDADE PITÁGORAS - CAMPUS FADOM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO IMPOSTO DE RENDA DIVINÓPOLIS 2008 FACULDADE PITÁGORAS - CAMPUS FADOM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO IMPOSTO DE RENDA Monografia elaborada por Fernando Luis Ney de Sousa Silva, RA 00010197, entregue na Faculdade Pitágoras Campus Fadom como requisito parcial de…

para quem irá vender suas ações. 2. Empresário Os Empresários são responsáveis pela atividade econômica organizada, onde utilizam da cautela para evitar o risco de insucesso de seus negócios. Diante desse conceito, podemos caracterizá-los: Capacidade: o empresário somente poderá realizar atividade comercial, se for uma pessoa Capaz perante o Direito Civil. Profissionalidade: para que uma pessoa preencha esta exigência da lei, deve se atentar para os seguintes requisitos: Habitualidade: os

- site: www.fsssacramento.br | | |Alagoinhas – Bahia – Brasil | Princípios Constitucionais TRIBUTÁRIOS Trabalho apresentado ao Professor José Carlos Fiscina da matéria Direito Aplicado à Administração do curso de Administração com Ênfase em Gestão de…

relacionadas à empresa Mais Gráfica e Editora, abordando tema sobre o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva. Sob a orientação da tutora Priscila Maria Moura de Oliveira Gomes. CAXIAS – MA 2013 INTRODUÇÃO O novo Direito Empresarial é coerente e adequado à realidade em função social ou na capacidade contributiva dentro das empresas nos dias atuais? É o que este trabalho busca revelar pela proposta ATPS Direito Empresarial.…