Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Estes questionamentos serão respondidos ao termino desta atividade, boa leitura. ETAPA 1 Direito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser…

Crédito_______________________________12 6. Princípio da Capacidade Contributiva e Impostos_______________________13 7. Conclusão______________________________________________________ 17 8. Considerações finais__________________________________________________19 9. Referências bibliográficas_____________________________________________ 20 1. INTRODUÇÃO Direito Comercial e Direito Empresarial Empresa e Empresário – Capacidade Contributiva – Função Social da Empresa…

Resumo: A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites à invasão patrimonial tendente à percepção estatal do tributo. Essas limitações advêm, basicamente, dos princípios e das imunidades constitucionais tributárias e estão inseridas nos arts. 150, 151 e 152 da Carta Magna. Os princípios constitucionais tributários, que regulam a tributação, são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar. Esta expressão parece i ndicar “força de comando” ou…

impostos • As taxas • As contribuições de melhoria • As contribuições sociais • Os empréstimos compulsórios O Brasil é um dos países com uma carga tributária excessiva, como se sabe. Há vários princípios que norteiam o Direito Tributário, dentre eles a capacidade contributiva Segue trecho do texto de José Lazaro Carneiro Rios sobre o tema: |O nosso direito tributário ganhou consistência sistêmica com a edição da Emenda Constitucional número 18/65. Em seguida, é…

THIAGO MACIEL CASTRO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS MANAUS 2011 THIAGO MACIEL CASTRO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte – UNINORTE, do curso de Ciências Contábeis, com o objetivo de Avaliação na disciplina de Legislação Tributaria. MANAUS 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................................

11 Título de Créditos.................................................................................................12 Direito Cambiário.................................................................................................12 Princípios Gerais do Direito Cambiário: Cartularidade, Literalidade e Autonomia............................................................................................................13 1.1.1 Títulos de Crédito........................................

subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes…

uma atividade econômica organizada para produzir, ou atuar na circulação do mercado com bens e serviços, onde se utiliza da cautela para evitar o risco de insucesso de seus negócios. Os empresários são caracterizados pelos seguintes elementos: Capacidade: o empresário somente poderá realizar atividade comercial, se for uma pessoa Capaz perante o Direito Civil. Profissionalidade: para que uma pessoa preencha esta exigência da lei, deve se atentar para os seguintes requisitos:…

Princípio irretroatividade: Conforme o artigo 150,III, da Constituição Federal de 1988, não pode cobrar-se tributos antes do início da vigência em que a lei aumentou e diminuiu. Há varias imprecisões na redação da norma. Nos fatos anteriores a norma ,que formula o tributo, não pode ser repassada por ‘’ fatos geradores ’’, principalmente por que com a nova lei não pode abranger e nem surgir obrigações tributárias. Neste raciocínio, CTN, em seu art. 105, expressa que ‘’ a…

Progressividade Fiscal no IPTU e o Princípio da Capacidade Contributiva Marcelo Dias Ferreira Procurador do Município de Porto Alegre “A questão de saber qual é, de entre as possibilidades que se apresentam nos quadros do Direito a aplicar, a , não é sequer – segundo o próprio pressuposto de que se parte – uma questão de conhecimento dirigido ao Direito positivo, não é um problema de teoria do Direito, mas um problema de política do Direito. A tarefa que consiste em obter,…