Em Que A Lei Assegura Os Direitos De Todas As Crianças E Adolescentes Sem Discriminação De Qualquer Tipo

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas. Curso: Superior de Tecnologia em Segurança Publica Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade

busca-se o esclarecimento acerca dos tipos penais que poderão ser aplicados no caso da prática da pedofilia, tendo em vista que não há previsão específica no ordenamento jurídico para esta conduta. Inicialmente perscruta-se a conduta pedófila, donde se evidencia que comumente há entre as pessoas envolvidas na prática da pedofilia, uma relação de poder, onde, de um lado visualiza-se um indivíduo portador da parafilia e de outro, uma criança ou adolescente que diante do abuso de uma…

por morte em favor da criança ou adolescente sob guarda Resumo: Este trabalho irá abordar o instituto da guarda e seus efeitos previdenciários, trazendo o seu conceito doutrinário e princípios aplicados em favor das crianças e adolescentes. Ademais, mostrará, em apertada síntese, decisão recente do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Federal sobre o tema e os requisitos exigidos pela lei previdenciária para a concessão da pensão por morte. Palavras-Chaves: Direito…

Constituição que se referem a DIREITOS SOCIAIS, no art. 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”, como declara a Declaração de Caracas “Salvaguardar invariavelmente a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis;”. A declaração de que “as legislações dos países devem se ajustar de maneira que: Assegurem o respeito aos…

Estatuto da criança e do Adolescente RESUMO A origem do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), e alguns dos artigos que constam no Estatuto, sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, a inclusão da lei que torna obrigatório as escolas abordarem conteúdos que tratem dos direitos e deveres destes, o que é o conselho tutelar, a citação do ART. 136 que dispoõe quais são as suas atribuições do conselho tutelar. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do adolescente.…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PROTEGER PARA SE DESENVOLVER. Osvaldo Henrique dos Santos Batista¹ RIGHTS OF THE CHILDREN AND ADOLESCENTS: DEVELOP TO PROTECT. RESUMO: O presente artigo tem por objetivo explanar e expor dados atuais referente às Crianças e aos Adolescentes e os seus respectivos direitos que o ordenamento brasileiro reserva, e quais a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente assegura de forma a protegê-los e salvaguardá-los,…

mães adotantes Por Juliana Barão de Oliveira. No livro "A maternidade no Direito do Trabalho" de autoria de Silvana Mandalozzo [09], no ano de 1996, já discutia a questão da extensão da licença-maternidade às mães adotantes, defendendo, inclusive, o posicionamento de afastamento por períodos igualitários, independentemente da idade do adotante: "Uma vez adotado, esse filho possui os mesmos direitos e deveres de qualquer outra espécie de filho, segundo o dispositivo 41 da CF. Assim…

INCLUSÃO: UM DIREITO DE TODOS Kátia Soane Santos Araújo Tânia Maria Hetkowski RESUMO A inclusão é o processo de inserção de pessoas com deficiência no âmbito social. O alicerce para essa integração é a escola, as políticas públicas garantem essa implantação baseada em Leis que lutam pela igualdade e pelo direito à educação para todos. A LDB/96 assegura esse direito às pessoas com necessidades educacionais especiais, exigindo adequação de currículos, métodos, técnicas e recursos…

4300076131 Camila F.Seixas - 4336802188 Elizamar G.Sousa - 4300068002 Palloma dos S.Silva - 3870762291 Patricia D.Correia – 1299916231 POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. BRASÍLIA – DF,08 de novembro de2014. ETAPA 1 Estatuto da Criança e do Adolescente LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 A criança e os adolescentes são o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que se desenvolvam. Devem o Estado, a família e a…

FERNANDA ROCHA ANDRADE TRABALHO DE CURSO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO VITÓRIA 2012 FERNANDA ROCHA ANDRADE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO Short Paper apresentado à disciplina de Trabalho De Curso,…