Em Que A Lei Assegura Os Direitos De Todas As Crianças E Adolescentes Sem Discriminação De Qualquer Tipo

DIREITO A EDUCAÇÃO AO MENOR DEFICIENTE José Amauri Alves de Sousa joseamauriba@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Flávia Nogueira Gomes Resumo A característica social da Constituição Federal de 1988 demonstra a inquieta busca pelo bem estar da família, da criança, do adolescente, do idoso, da sociedade em geral, através da proteção ao direito a vida, saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia e segurança. Diante de tamanho paternalismo, não seria o menor…

OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte – LegisLação sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 …

propicia a seu público o usufruto de seus direitos, bem como uma participação mais igualitária na sociedade. A metodologia utilizada é a pesquisa exploratória, classificada em bibliográfica e documental, que trata de leitura, análise e interpretação de livros, periódicos, artigos científicos e, também, de documentos de órgãos públicos. Constatou-se, que existem diversas leis e decretos que visam dar às pessoas com deficiência os mesmos direitos que todas as demais possuem. No entanto,…

RESUMO Este artigo se propõe a abordar o tema a Violência Domestica contra a criança e adolescente. Abordaremos o estudo da violência e seus efeitos. Vamos falar sobre o que pode ser feito a respeito da violência, mostrar a necessidade de uma conscientização dos direitos do ser humano, especificando o direito da criança e do adolescente que são os que mais sofrem com a violência domestica. Concluímos que o tema sobre a violência que se alastrou em época presente, que parece depender…

questão: (0, 5 cada assertiva) 5,5 Assinale verdadeiro “V” ou falso “F”: (0,5 cada assertiva) (V ) A figura dos “menores abandonados”, “menores irregulares” ou simplesmente “menores”, no período imperial, compreendia principalmente as crianças e adolescentes filhos dos “não cidadãos” – filhos de índios, negros e pobres – que em decorrência do processo de desenvolvimento que foi adotado passaram a se concentrar nas periferias dos grandes centros urbanos, em oposição às condições…

doméstica contra a criança e adolescente, para que se reflita acerca do tema sugerido, uma vez que a situação é algo complexo diante de nossos olhos, pois os membros da sociedade e a escola podem e deve intervir para mudar esses fatos que assustadores. Assim, os elementos da fundamentação teórica que nortearão esse trabalho, as definições dos conceitos a serem empregadas a partir das análises apresentadas, serão a Constituição Federal, a jurisprudência, o Estatuto da Criança e do…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. VITÓRIA LACERDA WINCK. O Impacto do Eca nas Políticas Públicas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e na Prostituição Infantil. Porto alegre Data: 16/09/13 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................... 3 2. Capítulo I...................................

................. 6 Como abordar...................................................................................... 6.1 A Revelação...................................................................................... 6.2 Avaliando a criança........................................................................... 6.3 Tratamento........................................................................................ 7 Como encaminhar uma situação de abuso sexual................

Princípios Constitucionais do Direito das famílias A Constituição Federal de 1988 impôs a eficácia a todas as suas normas definidoras de direitos e garantias constitucionais, na qual, os princípios foram convertidos no alicerce normativo do Estado democrático de Direito e não apenas servindo de orientação ao sistema jurídico infraconstitucional. Estes princípios transcendem a esfera constitucional, sendo a primeira regra a ser invocada em qualquer processo hermenêutico, sendo…

métodos contraceptivos, o movimento de mulheres e o desenvolvimento da engenharia genética. A família de hoje tem como alicerce a afetividade e deve ser orientada pelos princípios constitucionais. Neste contexto, vislumbra-se a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, tema que se mostra cada vez mais presente no cotidiano da sociedade. Observa-se, com certa frequência, a sua abordagem na imprensa escrita e falada e nas discussões acadêmicas. Todavia, trata-se de uma…