Declaração de caracas

A Declaração de Caracas foi feita pelas organizações, associações, autoridades da saúde, profissionais da saúde, legisladores e juristas que se reuniram na Conferência Regional para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica dentro dos Sistemas Locais de Saúde. Tal declaração foi adotada pela organização mundial de saúde em Caracas, Venezuela, em 14 de novembro de 1990. Analisando a Constituição Federal Brasileira, os traços da declaração foram encontrados nas primeiras páginas da Constituição que se referem a DIREITOS SOCIAIS, no art. 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”, como declara a Declaração de Caracas “Salvaguardar invariavelmente a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis;”. A declaração de que “as legislações dos países devem se ajustar de maneira que: Assegurem o respeito aos direitos humanos e civis dos pacientes mentais; Promovam a organização de serviços que garantam seu cumprimento;”, também é garantida pela Constituição Federal, por exemplo, no capítulo que se refere a DIREITOS SOCIAIS, art. 7º, XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; Na declaração de Manágua, República da Nicarágua, delegados de 39 países se reuniram, dentre eles pessoas com deficiência, crianças, jovens, famílias, profissionais, e representantes governamentais, buscando desenvolvimento de políticas sociais em beneficio das crianças e jovens com deficiência e de suas famílias, com propósito de alcançar uma melhor qualidade de vida. Os traços dessa declaração presentes na Constituição Federal Brasileira são: - O ideal da declaração, “Queremos uma sociedade baseada na eqüidade, na justiça, na igualdade e na interdependência, que assegure uma melhor qualidade de vida para todos sem discriminações