Em Que A Lei Assegura Os Direitos De Todas As Crianças E Adolescentes Sem Discriminação De Qualquer Tipo

No que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente hoje no Brasil, mesmo com toda evolução histórica sobre o tema, observamos que ainda se trava uma luta constante pela não discriminação, maus tratos e abandono desses menores. Ao final do século XX com a Constituição de 1988, em seu artigo 227, a criança e o adolescente passam a serem sujeitos de direitos, tornando-se dever do Estado, da família e da sociedade assegurar de forma plena e prioritária os direitos fundamentais para…

encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estão definidos na lei Art. 131 do ECA. O Conselho Tutelar constitui a possibilidade de colocar instrumentos nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em determinadas situações sendo pessoal ou social, isto é, de abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação de crianças e adolescentes. Ou seja, têm um papel de relevância…

realidade: a existência de aterros sanitários – lixões – onde é cada vez mais comum o trabalho de crianças e de adolescentes. A miséria em que vivem suas famílias, faz com que os menores trabalhem nos lixões, ajudando os pais a catar embalagens velhas, papelões e jornais. Muitos estão doentes e desnutridos, não frequentam escolas e moram nas ruas. Desse modo, que futuro essas crianças e adolescentes terão e que profissionais serão, tendo em vista a negativa de princípios…

de Direito LU Violência Doméstica e Familiar Rio de Janeiro 2013 LU Violência Doméstica e Familiar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Mariza Alves Braga e Fábio Gomes Rio de Janeiro 2013 RESUMO: Esse artigo possui importância pautada na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e…

Crianças violentadas Violência sexual contra criança e adolescentes: uma responsabilidade de todos 5.1 TEMA DO PRÉ-PROJETO: O assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social têm ganhado uma enorme amplitude, já que se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. Dessa maneira a

ATUAÇÃO POLICIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade 2ª edição Brasília 2013 Autoridades governamentais: José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça Regina Maria Filomena De Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública Isabel Seixas de…

O reconhecimento e a proteção dos direitos dos homens estão na base das constituições democráticas modernas, esses direitos pertencem, ou deveriam pertencer, a todos os homens e dos quais nenhum homem pode ser despojado. De acordo com Bobbio (1992, p. 17) “Os direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem.” Desse modo todos os homens devem possuir os mesmo direitos, independentemente de suas diferenças. A constituição do Brasil garante o direito de todos os cidadãos e…

que sonhavam com a construção de um mundo melhor. Historicamente vivenciou várias transformações, a fim de se adequar as legislações ampliando e implementando serviços de acolhimento para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, educação infantil, e ações sócio educativos com crianças, adolescentes e família. Marisa Maria de Oliveira Masiero foi a primeira Assistente Social da entidade, onde na atualidade é a Coordenadora Técnica do LADOME, foi contratada em 1989 para…

ISABEL DAROS DA ROSA R.A. 1014816282 INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS. Trabalho de Conclusão de Curso I em Serviço Social apresentado como requisito para a Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I da Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul. Supervisora acadêmica: Prof. Rosicler Rossi. CAXIAS DO SUL 2013 TEMA Inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais nas escolas. DELIMITAÇÃO DO…

a prevenção da Aids, lutar contra a discriminação e condutas lesivas aos direitos humanos das pessoas com HIV/Aids, reivindicar pela adoção de uma política de saúde eficaz direcionada à Aids no Brasil, assim como oferecer serviços de apoio às pessoas vivendo com HIV/Aids e seus familiares. Pois, o mesmo surgiu da iniciativa de um grupo de voluntários formado por estudantes e profissionais de diversas áreas, que viam na epidemia de Aids uma grave ameaça a toda a sociedade inicialmente…