Elencos De Competencias Universais

Constituição Federal de 1988, houve uma estruturação completa da previdência social, saúde e assistência social, unificando esses conceitos sob a definição de Seguridade Social, e é considerada um marco histórico que inscreve a Assistência Social no elenco dos direitos constitutivos da cidadania. A Seguridade social foi organizada pela Lei 8.080/90, que tratou da saúde, pelas Leis de n. 8.212 e n. 8.213 de 1991, que criam o Plano de Organização e Custeio da Seguridade Social e o plano de…

engajado e intelectualista e o artista firmava-se sendo respeitado e ouvido pela mídia e pela crítica especializada. Participou na juventude de espetáculos semi-amadores ao lado de Tom Zé, da irmã Maria Bethânia e do parceiro Gilberto Gil, integrando o elenco de Nós por exemplo, Mora na filosofia e Nova bossa velha, velha bossa nova em 1964. O primeiro trabalho musical foi uma trilha sonora para a peça teatral Boca de ouro, do escritor Nelson Rodrigues, do qual Bethânia participou em…

direito esteja ao alcance de todos, independentemente da condição social de cada um, fazendo-se cumprir o que propaga a lei nº 8080, frisando que o SUS é um direito de todos e dever do Estado. Através disso também, possui intervenções de caráter universal (PORTAL DA SAÚDE, s/d). No site também pude encontrar informações sobre algumas ações que pertencem ao Ministério da Saúde, tais como: Saúde da Família (atuar na manutenção da saúde e na prevenção das doenças); Programa Mais Médicos…

Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra". Ou, como destacam as linhas de Ricardo Lobo Torres (2004, p. 243): A Teoria dos Direitos Fundamentais vem se desenvolvendo extraordinariamente nos últimos anos, a coincidir com o crescimento do interesse universal pelos Direitos Humanos e com o resgate do tema pela Filosofia do Direito, pelo Direito Constitucional e pelo Direito Internacional. De outro lado, no campo do Direito Administrativo Econômico os efeitos da Globalização vão ser…

"prestação" do Estado ou do particular, diferentemente dos "direitos negativos", que dizem respeito à não intervenção do Estado. Na Constituição de 1988 é exemplo do primeiro grupo o rol do art. 7º, enquanto exemplo do segundo grupo é o elenco do art. 5º. A "Declaração Universal dos Direitos Humanos", em relação aos Direitos Laborais (artigos XXIII e XXIV), tratou das 3 questões básicas de toda proteção ao ser humano trabalhador: o salário justo, a limitação da jornada de trabalho e a…

programas traçados no Plano Municipal, elaborado pelos Conselhos de Direitos. Ao instituir os Conselhos de Direitos, órgãos paritários, deliberativos, normativos, formuladores de políticas e controladores das ações nas diferentes instâncias de competências, rompe definitivamente com a cultura clientelista e ao estabelecer a participação popular: responsabiliza a sociedade civil, no seu conjunto, que, através de suas organizações, tomam assento nesses Conselhos para a formulação de…

infração ético-disciplinar é único e exclusivo da Ordem por meio dos Conselhos Seccionais, pelos seus Tribunais de Ética e Disciplina em cuja base tenha ocorrido a conduta infratora. Se a transgressão for cometida perante o Conselho Federal, a competência se transmitirá a este, que tutela os direitos e deveres da classe. A jurisdição disciplinar não exclui a comum, e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deverá ser comunicado às autoridades competentes. O papel da OAB é o…

responsabilidade fiscal por agentes públicos gestores de dinheiro público pode configurar atos de improbidade administrativa, passíveis de sanções civis, políticas e administrativas, e, também, sanções penais instituídas pela Lei nº 10.028/2000, que criou elenco de novos delitos referentes às transgressões da LRF. A LRF pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de…

relação com os documentos de direito internacional, por se referir aquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente da sua vinculação com determinada ordem constitucional, aspirando, dessa forma, à validade universal, para todos os povos e tempos, revelando um inquestionável caráter supranacional (internacional). 1 2 Discente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”. Docente do curso de Direito das Faculdades…

Índice TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução. PAGEREF _Toc385195608 \h 4Capítulo I – Sistemas de Recompensas PAGEREF _Toc385195609 \h 51.2 O Sistema baseado nas Competências – Abordagem Moderna PAGEREF _Toc385195610 \h 61.3 A Modernização do Sistema Tradicional PAGEREF _Toc385195611 \h 61.4 Os Sistemas de Recompensas PAGEREF _Toc385195612 \h 71.5 Objectivos do Sistema de Recompensas PAGEREF _Toc385195613 \h 81.6 Componentes