Elenco Norteador

excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito." (grifo nosso). No tocante ao procedimento do writ, temos no ordenamento jurídico pátrio lei especial que o regula, tal como a Lei nº 12.016/09 esta, servindo como instrumento norteador do referido mandamus, da qual, reproduzimos o seu art. 1º ad litteram. "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo , não amparado por habeas-corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder,…

italianos, ucranianos, alemães e outros. 7. Como podem difundir sua cultura? Curitiba é pólo multicultural. Hoje a cidade é reconhecida pelo leque de opções culturais, teatros, largos, bares, e seu grande Festival de Teatro, onde todos os anos recebe elencos e peças do Brasil e do mundo todo, se apresentando não só em todos os vários tratros e casas de espetáculos, como também em áreas abertas e públicas, como praças, largos, paços e terminais de ônibus etc. 8. Em quais espaços…

e submetidos à aprovação do conselho de saúde correspondente Como ocorre a programação das ações de vigilância em saúde? A Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS) é um instrumento de planejamento para a definição de mínimo elenco norteador das ações de vigilância em saúde, a serem operacionalizadas pelos três níveis de gestão. Define parâmetros nacionais e respeita a premissa do planejamento ascendente ao permitir a flexibilidade de definição das metas nos espaços…

que menos revelou jogadores dentre os 20 da Série A;  O Santos Futebol Clube é o time que mais revelou jogadores para a Série A do Campeonato Brasileiro com 33 jogadores. É também o Clube que mais aproveita jogadores oriundos da base em seu elenco principal com 19 atletas.  Hugo Machado, coordenador da base do Santos: - O Santos dá oportunidade aos melhores, independentemente da idade. Já houve casos em que atletas tinham propostas mais atraentes financeiramente em outros…

Integram o elenco dos medicamentos essenciais; aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. A referência nacional serve de parâmetro para os estados e municípios selecionarem seus medicamentos. (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001). Considerando a grande variedade de produtos farmacêuticos disponíveis no mercado é de extrema importância selecionar medicamentos que sejam seguros, e eficazes para integrar ao elenco do…

EXIGE como peça de juntada obrigatória, com vista à formação do agravo de instrumento, outras que ali não estejam elencadas. No caso em apreço, as cópias das certidões de nascimento dos menores, bem como a CTPS do Agravado, por certo não rogam no elenco de documentos obrigatórios para a formação do instrumento recursal. Porém, diante dos fatos alegados, entretanto, não provados, vê-se que seria de bom grado serem apresentados para assim justificar referidas alegações. A decisão…

dispensar se assim lhe convier. A lei 8666/93 enumerou vinte e quatro casos taxativos, não podendo ser ampliadas as hipóteses ali previstas, a interpretação há de ser sempre restrita. No entanto, tal regra escapa a União, que, por lei, pode alterar tal elenco, consignando novas hipóteses de dispensa. Poderão ser dispensadas da licitação: I. Obras e serviços de engenharia de valor ate 10% do limite previsto para a execução dessas atividades na modalidade de convite; II. Outros…

não tem condão exemplificativo, mas determinante na definição de quais peças são obrigatórias e podem ocasionar o não conhecimento do recurso caso não sejam apresentadas. 14. No caso em apreço, a cópia do título exeqüendo, por certo não roga no elenco de documentos obrigatórios para a formação do instrumento recursal. Assim, a razão pela qual a decisão negou seguimento ao recurso do ora agravante fere o citado dispositivo legal. 15. Realmente, se a pela não é obrigatória, assim…

referente ao uso da aplicabilidade dos princípios do Direito Ambiental e suas aplicações amplas dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Apresenta-se a redação de alguns incisos do art. 2º da Lei nº 6.938/81 para visualizar e entender um elenco de ações que melhor condizem com a característica de meta do cumprimento dos requisitos necessários de garantias do Meio ambiente perante as intervenções da sociedade atual. Como um interesse descritivo do cenário atual do uso…

medicamentos básicos e maior qualificação dos serviços farmacêuticos aos usuários no SUS, de acordo, com o Programa Farmácia de Minas 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:    Solicitar o aumento do repasse de recursos financeiros para a aquisição de um maior elenco de medicamentos básicos; Melhorar a estrutura física das farmácias municipais garantindo a humanização do atendimento em local adequado; Implantar nos municípios da Microrregião de Pirapora o SIGAF programa para gerenciamento da…