Elenco Norteador

artigo 170 da Constituição Federal (CF), também baseado neste mesmo artigo está o princípio da função social da relação de consumo, com base no artigo 39, II do CDC encontra-se o princípio da função econômica da relação de consumo. Outro princípio norteador é o princípio da equidade da relação de consumo, visto nos artigos 7º, caput e 51, IV do CDC, por último tem-se o princípio da boa-fé na relação de consumo, apresentado pelo artigo 51, IV do CDC. O consumidor sofre também com as…

por razões de estilo e metodologia a Ciência Jurídica e um texto legal se expressam de maneira diferente. O art. 2º da Lei nº 6.938/81, apos estabelecer o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, define o que chama de princípios norteadores das ações: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do uso…

Interdependência Volume-Intensidade (TUBINO, 1984). Segundo Tubino: “Antes de passar ao estudo de cada princípio, é importante enfatizar que os 5 princípios se interrelacionam em todas as suas aplicações.” (ibidem, 1984, p. 99). Estélio Dantas atualizando o elenco dos cinco princípios preconizados por Tubino, incluiu mais um: O Princípio da Especificidade (DANTAS, 1995), que veremos após a abordagem dos cinco primeiros. Após estes seis primeiros princípios veremos mais dois…

Interdependência Volume-Intensidade (TUBINO, 1984). Segundo Tubino: “Antes de passar ao estudo de cada princípio, é importante enfatizar que os 5 princípios se interrelacionam em todas as suas aplicações.” (ibidem, 1984, p. 99). Estélio Dantas atualizando o elenco dos cinco princípios preconizados por Tubino, incluiu mais um: O Princípio da Especificidade (DANTAS, 1995), que veremos após a abordagem dos cinco primeiros. Após estes seis primeiros princípios veremos mais dois…

por razões de estilo e metodologia a Ciência Jurídica e um texto legal se expressam de maneira diferente[12]. O art. 2º da Lei nº 6.938/81, apos estabelecer o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, define o que chama de princípios norteadores da ações: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do uso…

que por razões de estilo e metodologia a Ciência Jurídica e um texto legal se expressam de maneira diferente O art. 2º da Lei nº 6.938/81, apos estabelecer o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, define o que chama de princípios norteadores das ações: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do uso…

razões de estilo e metodologia a Ciência Jurídica e um texto legal se expressam de maneira diferente[12]. O art. 2º da Lei nº 6.938/81, apos estabelecer o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, define o que chama de princípios norteadores da ações: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do…

epistemológico, político e didático- pedagógico, visavam à redefinição e à busca da identidade do curso de pedagogia no elenco dos cursos de formação de professores. No conjunto das conquistas, podem-se destacar, em especial, a aceitação da base comum nacional organizada em eixos curriculares que, com a evolução dos estudos epistemológicos, foram tomando a dimensão de “(...) princípios norteadores que fundamentam a base comum nacional e expressam a concepção sócio-histórica da educação…

que por razões de estilo e metodologia a Ciência Jurídica e um texto legal se expressa de maneira diferente. O art. 2º da Lei nº. 6.938/81, após estabelecer o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, define o que chama de princípios norteadores das ações: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do…

Sistema Público e Privado de Saúde; Reforma do Setor Saúde T EMAS LIVRES FREE THEMES Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? D uarte, C. M. R. 444 Introdução A eqüidade é um dos princípios fundamentais norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Na legislação fala-se em “igualdade de assistência” (item VII, art. 7o da lei 8.080), como sinônimo de eqüidade. No entanto, a conformação de um sistema de saúde equânime pode se…