Elementos Urbanísticos

Engenheiro civil e de Segurança do Trabalho mauricio.faustino@uniderp.edu.br http://www.pmcg.ms.gov.br/semadur TESTES DURP - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO E POSTURA Diretor de Departamento: João José Albuquerque Romero Tel: (67)3314-3519/3314-3528 E-mail: durp@semadur.capital.ms.gov.br Ao Departamento de Controle Urbanístico e de Posturas: I - planejar, coordenar e controlar a execução das ações de: a) análise de projetos e licenciamento de execução de obras de…

aplicáveis. Artigo 2.º (Princípios gerais) São aplicáveis ao licenciamento urbanístico as normas e princípios gerais do regime de solos urbanos e do planeamento urbanístico em geral, e em particular os seguintes: a) natureza pública da função de urbanização; b) coexistência das iniciativas pública e privada de execução da função de urbanização, nos termos da lei; c) princípios de licenciamento e planeamento urbanísticos; Página 2/55 16-01-2009/16:55:15/decreto_80-06.doc/PPG …

......................................................................06 2 o DIREITO urbanístico e o direito À CIDADE...........................................07 2.1 O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO....................................................................07 2.2 URBANISMO........................................................................................................08 2.3 DIREITO URBANÍSTICO.....................................................................................09

AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - DAIA ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR - RAP PROJETOS URBANÍSTICOS LOTEAMENTOS COM USO RESIDENCIAL PREDOMINANTE, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS. O Relatório Ambiental Preliminar – RAP é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadores de…

Governet :: A Revista do Administrador Público http://www.governet.com.br/texto_impressao.php?cod=12005 Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal Artigos e Pareceres CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS DO DIREITO URBANÍSTICO CONTEMPORÂNEO E A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE ANETE MARÍLIA PEREIRA Doutora em Geografia pela UFU. Docente da Universidade Estadual de Montes Claros DEBORAH MARQUES PEREIRA Bacharel em Direito. Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de

planejamento urbano não pode estar dissociado da análise de suas condições ambientais; que a preservação do meio ambiente é fundamental para a nossa própria sobrevivência; que o progresso industrial e tecnológico não significa necessariamente um desenvolvimento urbanístico e que, enfim, cada indivíduo deve ter consciência da importância de seu papel na preservação ambiental e procurar exercer a cidadania mediante a participação no planejamento da…

o Princípio da Função Social da Propriedade constitui o núcleo central do Direito Urbanístico brasileiro que, complementado pelos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e pelo princípio da Igualdade, respectivamente disciplinados em nossa Carta Magna no artigo 1º, inciso III, e o segundo no artigo 5º, caput, conforma-se na matriz principiológica dessa especificidade do Direito brasileiro. O Direito Urbanístico surge, portanto, como forma de atuar num ambiente típico de conflitos do…

Conceito, aplicação e diferenças entre Estudo de Impacto Ambiental, Relatório Ambiental, Zoneamento urbanístico, e Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental: O EIA consiste num conjunto de análises que objetiva estudar todos os entorno. Trata-se de um levantamento completo da relação do processo produtivo da organização com o meio ambiente. Relatório de Impacto Ambiental: O relatório de impacto ambiental, RIMA, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA). Documento

ordenar de certa forma o desenvolvimento social da nova região de fronteira. A Praça Cívica Na concepção urbanística de Attilio Corrêa Lima para Goiânia, o elemento urbano mais importante era a praça central, Foco privilegiado das perspectivas engendradas pelas principais vias traçadas – avenidas Goiás, Tocantins e Araguaia A Praça Cívica, elemento central para Attilio Corrêa Lima, ainda na década de 1930. Percebem-se já os três eixos principais convergindo para o palácio do governo. …

O texto discutido em sala de aula trata sobre as questões do Direito Urbanístico com uma abordagem mais voltada para a área jurídica do que para a arquitetura propriamente dita. A leitura é complexa e em alguns aspectos, confusa, pois se prende a detalhes, deixando de abordar o geral. Sucintamente, pode-se observar que o texto nos apresenta o Direito Urbanístico como um ramo do Direito relativamente novo, haja vista, somente após a década de setenta é que os juristas passaram a se dedicar mais