Elementos Urbanísticos

públicas urbanas ambientais utilizando-se do Direito Urbanístico como fonte de apoio. c) Objetivos: O objetivo geral do presente projeto de pesquisa consiste em realizar um estudo sobre a legislação existente em nosso ordenamento jurídico Nacional, valendo-se de ferramentas de análise cujo objetivo são identificar possíveis soluções de melhoramento das políticas públicas urbanas ambientais, utilizando para tanto do estudo do Direito Urbanístico. Objetivos específicos Definir…

deixa piorar. E isso pode ser facilmente confirmado com a análise dos dados referentes ao crescimento exponencial das cidades brasileiras sem planejamento adequado. O estudo da Morfologia Urbana tem papel fundamental para compreender e numerar os elementos da cidade, podendo mostrar o caminho mais adequado para as correções necessárias das discrepâncias encontradas. Vista Favela do Nordeste de Amaralina - Salvador - Bahia Morfologia Urbana: Conceitos  Morfologia Urbana pode ser…

de século XXI pelo crescimento populacional e empobrecimento geral das nações. Este novo século terá sem dúvida, como desafio, situar devidamente a utilização social da propriedade. A concepção de propriedade continua a ser elemento essencial para determinar a estrutura econômica e social dos Estados. Toda propriedade, ainda que resguardado o direito do proprietário, deve cumprir uma função social. A propriedade,…

do Direito Urbanístico. Conceito de Direito Urbanístico: Segundo José Afonso da Silva, o Direito Urbanístico é “(...)conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos, sistemáticos e informados por princípio apropriados, que tenha por fim a disciplina do comportamento humano relacionado aos espaços habitáveis, ou seja,(...)arte e técnica social de adequar o espaço físico às necessidades e à dignidade da moradia humana.” A Constituição Federal do Brasil menciona o Direito…

O Direito Urbanístico consiste no conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade do poder público destinado a ordenar os espaços habitáveis. O Direito Urbanístico é um direito autônomo. Esse ramo do Direito tem como objeto regular a atividade urbanística, disciplinar a ordenação do território. Visa à ordenação das cidades, incidindo também sobre áreas rurais. São, pois, normas de direito Urbanístico todas as que têm por objeto disciplinar o planejamento urbano, o uso e a ocupação do

o seja. Não quer dizer que o Município não deva ter um plano de desenvolvimento econômico e social. Deve tê-lo, até porque este é uma exigência do Estatuto da Cidade, como um elemento do planejamento municipal, mas não como parte integrante do plano diretor, pois o último é independente daquele. 3 Plano Urbanístico Geral 3.1 Plano Diretor O plano diretor é nos termos da Constituição e do Estatuto da Cidade, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Professor Doutor Sílvio Luís Ferreira da Rocha. SÃO PAULO 2008 3 Banca Examinadora…

Princípios Constitucionais da Obrigação da União, Estados e Municípios para legislar e executar a Matéria Urbanística No sistema jurídico, o Direito Urbanístico é entendido como o conjunto de normas que disciplinam e transformam o ambiente urbano. O Direito Urbanístico brasileiro, embora consagrado no art. 24, I da CF, e na Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, está em formação, carece ainda de uma elaborada sistematização. A competência para…

uma representação gráfica do edifício ou conjunto de edifícios, obtida por projecção ortogonal num plano vertical orientado segundo uma direcção seleccionada. O alçado deve representar todos os elementos visíveis no plano de projecção, incluindo as fachadas dos pisos recuados. Do ponto de vista urbanístico, a orientação do plano de projecção deve ser definida de acordo com os critérios mais relevantes para a representação da imagem do edifício tal como ele e percebido a partir do espaço…

piso do último pavimento, acrescida de 3m ( três metros); III – área construída (AC) – soma das áreas dos pisos cobertos de todos os pavimentos de uma edificação, que apresentem pé direito superior a 2,10m ( dois vírgula dez metros), computado todo elemento coberto que avance mais que 1,50cm ( um vírgula cinquenta centímetro) IV á XXXI; XXXII – greide – é o perfil longitudinal de uma via de circulação em toda a sua extensão; XXXIII; XXXIV – Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) –…