Elementos Urbanísticos

reveste de importância capital tanto para a Arquitetura e Urbanismo como para seus profissionais, os quais há décadas vêm assistindo várias das atividades técnicas que historicamente foram reconhecidas como de sua alçada – projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, e aquelas do âmbito do patrimônio histórico – sendo indevidamente exercidas por outros profissionais que não têm a necessária formação acadêmica que os credencie para tal. Essa situação – que atenta contra a…

reveste de importância capital tanto para a Arquitetura e Urbanismo como para seus profissionais, os quais há décadas vêm assistindo várias das atividades técnicas que historicamente foram reconhecidas como de sua alçada – projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, e aquelas do âmbito do patrimônio histórico – sendo indevidamente exercidas por outros profissionais que não têm a necessária formação acadêmica que os credencie para tal. Essa situação – que atenta contra a…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO URBANÍSTICO (RESUMO ELABORADO COM BASE NO LIVRO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO DE JOSÉ AFONSO DA SILVA, MALHEIROS EDITORA) PROFESSORA EUGÊNIA SIMÔES DIREITO URBANÍSTICO I - Formação do Direito Urbanístico O Direito Urbanístico é produto das transformações sociais que vêm ocorrendo nos últimos tempos. Sua formação, ainda em processo de afirmação, decorre da nova função do Direito, consistente em oferecer instrumentos normativos ao poder público, a fim

significativa evolução com o correr do tempo, passando de estético-espacial para econômico-social. O urbanismo é elemento de importante transformação das cidades, promovido através de atividades próprias, destinadas a aplicar seus princípios e realizar seus fins. Impossível não relacionar o conteúdo do direito urbanístico com o da ciência urbanismo. Com efeito, o direito urbanístico traz para o sistema jurídico a problemática urbana, através da positivação de normas disciplinando o…

ela não pratica conduta criminosa. Punir a pessoa jurídica significaria responsabilidade penal objetiva; 2 – pessoa jurídica não age com culpabilidade porque não tem os 3 elementos da culpabilidade: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Se a pessoa jurídica não tem esses 3 elementos, ela não age com culpabilidade e assim sendo, não pode sofrer pena porque a culpabilidade é pressuposta da pena; 3 – pessoa jurídica não tem capacidade de pena…

Ambiental Preliminar do projeto urbanístico “Reviva Lagoa Itatiaia”, em Campo Grande/MS” 1. O que motivou a obrigatoriedade dos EIA? O porte da obra e uma resolução CONAMA que determina um porte mínimo para a realização de obras em áreas de interesse ambiental. 2. O que é um Estudo Ambiental Preliminar (EAP) e como este deve ser estruturado? O Relatório Ambiental Preliminar – RAP é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para análise da…

DIREITO URBANÍSTICO AULA 1 – 19/01/2015 (O professor Paulo Carmona iniciou a aula se apresentando e fazendo considerações a respeito da disciplina, dizendo que, provavelmente, por ser um novo ramo do Direito, poucas pessoas já haviam tido contato com a matéria até então. Que teve que atualizar o material didático da disciplina, porque passou a figurar nas provas de concurso e, principalmente, em razão da novel legislação federal publicada em 12 de janeiro de 2015, a Lei nº 13.089, conhecida como

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA POLITÉCNICA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL KETTELYN BONARDE SANTANA INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE CURITIBA 2012 KETTELYN BONARDE SANTANA INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção de média bimestral Orientador: Prof. José Ricardo Vargas de Faria. CURITIBA…

Especiais de Interesse Social - ZEIS; Zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA; Zonas Especiais de Centros - ZEC; Zona Especial do Aeroporto - ZEA e Zonas Especiais de Atividades Industriais – ZEAI. ▪ Parâmetros Urbanísticos: Determinam-se como parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo os seguintes tópicos: I. Taxa de Solo Natural do Terreno (TSN): percentual mínimo da área do terreno a ser mantida nas suas condições naturais, tratada com vegetação e…

Algumas premissas do processo de planejamento Segundo Santos (ibid, p. 25), para elaborar um plano urbanístico, é necessário o domínio de informações físicas e materiais dos elementos urbanos (bairros, ruas, etc) e estudos econômicos e sociais, além dos especificamente urbanísticos, não incorrendo, no entanto, em estudos muito teóricos e de pouca aplicação. C) Segundo Hopkins (2001), existem quatro elementos que orientam o processo de planejamento: Interdependência; Indivisibilidade;…