Elementos Pró Tese

DE DEFESA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. TESE DEFENSIVA DE PLENÁRIO EM DISSONÂNCIA COM O ALEGADO PELO RÉU EM INTERROGATÓRIO. ACERVO PROBATÓRIO APTO A TAL JUÍZO. Nos autos há respaldo probatório quanto à possibilidade de haver legítima defesa. Mesmo tendo o réu insistido na negativa de autoria, a hipótese de legítima defesa putativa não restou manifestamente contrária à prova dos autos, pois em consonância com o narrado por testemunha presencial. Possibilidade da tese apresentada pela defesa…

Santana Princípio in dúbio pro réu Trabalho apresentado no curso de direito, 2° semestre, á disciplina Direito Penal – ministrada pela professora Gabriela. Salvador 2014 Faculdade Mauricio de Nassau Direito Penal Princípio In dúbio pro réu Introdução O princípio do in dúbio pro réu foi instituído…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC PRO- REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÂO DIRETORIA DE PESQUISA ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE RESUMOS TÉCNICOS DE TRABALHOS CIENTÍFICOS Definição e Objetivo - Segundo a ABNT (2003), o resumo é a apresentação concisa dos pontos relevantes de um documento. Consiste na apresentação concisa do conteúdo de um trabalho de cunho científico (livro, artigo, dissertação, tese etc.) e tem a finalidade específica de…

reitera algo que já foi dito antes ou quando uma palavra é substituída por outra que possui com ela alguma relação semântica. • as substituições lexicais (elementos que fazem a coesão lexical): este tipo de coesão acontece quando um termo é substituído por outro dentro do texto. • os conectores (elementos que fazem a coesão interfrásica): Estes elementos coesivos estabelecem as relações de dependência e ligação entre os termos, ou seja, são conjunções, preposições e advérbios conectivos.…

1. INTRODUÇÃO O princípio in dúbio pro societate não apresenta na jurisprudência nacional qualquer sustentação jurídica. Ele nada mais significa do que quando se houver dúvidas, a norma deve ser interpretada de maneira que fique a favor da Sociedade. É aplicável em algumas circunstâncias na sustentação de normas e leis em nossa Constituição Federal, auxiliando-as para tornarem-se assim mais eficazes contra a exterminação dos crimes e das injustiças que fora cometidas contra a Sociedade.…

obrigação deixar para o Tribunal do Júri a decisão de condená-lo, absolvê-lo ou mesmo de desclassificar o crime. Desenvolvimento Segundo o artigo 14, I do Código Penal Brasileiro, há consumação do crime “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.” Desta forma, consuma-se o homicídio com a morte da vítima. Já o crime de “lesão corporal seguida de morte”, está definido no artigo 129, §3º, com a seguinte proposição1: “Se resulta morte e as…

rigidezque a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior) aplicou naavaliação dos cursos de mestrado e doutorado que obrigou os programas a cria-rem meios para a publicação dos trabalhos realizados pelos alunos: sem cobran-ça e sem avaliação, a tese ficava na prateleira.O presente artigo pretende discutir o artigo científico como resultado dotrabalho de pesquisa científica. Uma das dificuldades do estudante brasileiro é a de redigir relatórios objetivos e consistentes…

INTEGRADAS DE ITARARÉ – FAFIT-FACIC MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS FAFIT-FACIC (Versão fafit/jc02) ITARARÉ 2009 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 2 ESTRUTURA A estrutura de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e trabalhos de conclusão de curso) é composta por elementos pré-textuais, elementos textuais e pós-textuais, e deve ser apresentada na seguinte ordem: Pós-textuais ÍNDICES São numerados e ANEXOS APÊNDICES…

Reitor João Paulo do Valle Mendes Vice-Reitor Sérgio Fiúza de Mello Mendes Pró-Reitor Acadêmico João Paulo Mendes Filho Pró-Reitora Administrativa Lílian Mendes Acatauassú Nunes Coordenadora da Área de Ciências Sociais Aplicadas Maria Lúcia dos Santos Coordenador Geral do Curso de Administração Eunápio Dutra do Carmo SUMÁRIO 1 O QUE É RESENHA 5 2 ELEMENTOS DO CONTEÚDO DE UMA RESENHA 5 3 COMO APRESENTAR UMA RESENHA 6 4 EXEMPLO DE RESENHA

homicídios praticados no trânsito, bem como o levantamento desses critérios. Para tanto, foi exposta a evolução teórica acerca do tipo penal, os seus elementos, o dolo eventual como espécie de dolo e suas diferenças em relação à culpa, bem como as teorias divergentes acerca da incidência do dolo. Em seguida, procedeu-se à análise dos elementos do homicídio e as particularidades desse crime praticado no trânsito, além de apresentar as modificações na legislação brasileira relativas…